Tributário

Benefícios fiscais de ICMS e seus reflexos nas demonstrações financeiras

Julgamento do STJ pode impactar negociações em contratos de compra e venda de participação societária

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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Foi amplamente noticiada a apreciação pelo STJ dos Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158 (Tema 1.182), no último dia 26 de abril, com relação aos reflexos de benefícios fiscais de ICMS na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O resultado – comemorado, em certa medida, tanto pelo governo federal quanto pelos contribuintes […]

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