Marco Antonio Lima Berberi

Jocê Rodrigues

Joyce Finato Pires

Eventualmente, arte e Direito se esbarram nos corredores dos tribunais. E na palavra arte estão incluídos seus variados desdobramentos (música, artes visuais, literatura, cinema e por aí vai). Estes encontros se dão por conta de ações movidas por herdeiros contra instituições ou contra os próprios parentes. Também pode acontecer dos sucessores enfrentarem processos de instituições e empresas que se veem em dificuldades de negociar publicações ou exposições de um artista já falecido.
Afinal, a quem pertence a criação artística depois que seu criador morre? O que acontece com um bem cultural que deveria ter por princípio atingir o maior número de pessoas possível quando se transforma em herança, geralmente confundida com patrimônio inteiramente particular? São perguntas cabeludas que desafiam a habilidade de barbeiros e magistrados mundo afora.
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Em diversas situações, aquele que herda o espólio de um artista acaba por dificultar e até mesmo por impedir a circulação das obras, num verdadeiro abuso de direito. Culpa das exigências impertinentes e quase sempre de ordem econômica. Talvez falte o entendimento de que ser herdeiro de obras artísticas não significa ser detentor de um direito absoluto (até porque não há direito absoluto); que o cuidado com o espólio artístico não pode sufocar o acesso ao público em prol do puro e simples proveito financeiro. Quem escreve, quem compõe, quem  cria, na maioria das vezes, quer ver sua obra circular. Mas por vezes os herdeiros não têm a mesma visão que tem o autor/criador.
O herdeiro, quando trabalha mal a obra herdada, faz com que a sociedade perca acesso à cultura, que é constitucionalmente garantido. Uma encrenca em que todo mundo sai perdendo: artista, família, você, eu e até quem ainda vai nascer, a depender do tempo que a querela vai levar para se resolver.
Historicamente, os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a criação do autor e garantir a ele condições de sustento por meio da exploração econômica de sua própria obra. Com a Convenção de Berna de 1886, o assunto ganhou contornos internacionais. Passados mais de 130 anos, ela ainda continua a servir como alicerce para o desenvolvimento de leis que buscam regular os direitos autorais em seus Estados signatários, incluindo o Brasil.
A Convenção originalmente prevê o prazo de 50 anos da proteção do patrimônio do artista após sua morte. Um período de tempo considerado razoável, já que leva em consideração a média de vida do autor e de seus descendentes. Por aqui, mais 20 anos foram acrescentados à Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) sem que justificativa alguma fosse dada. Praticamente uma geração a mais, nas contas do filósofo espanhol Ortega y Gasset, que atribuiu ao conceito de geração (15 anos) o papel de mola propulsora da mudança histórica.
É preciso ressaltar que o pensamento de Gasset remonta à uma época anterior à internet e que por isso deixa de fora o avanço tecnológico, que facilmente diminuiria pelo menos uns dez anos dessa conta. Ora, se o tempo não é mais o mesmo do século XIX, por que razão se insiste na duração tão longa da fração patrimonial dos Direitos Autorais nas mãos dos herdeiros? Um verdadeiro mistério da meia-noite, como dizia Zé Ramalho.
Como faz um bom tempo que a roupa suja da família deixou de ser lavada em casa, os documentos jurídicos estão repletos de casos no mínimo curiosos sobre as pelejas travadas entre sucessores, parentes e instituições. Em muitas delas vale puxão de cabelo, dedo no olho, mordida e beliscão.
Aqui, vale lembrar do rebuliço causado pelas desavenças da família de Lygia Clark. A artista teve sua imagem substituída por uma tarja preta em exposição no Paço Imperial no Rio de Janeiro, graças à irredutibilidade de seus sucessores em negociar os direitos de imagem a preço acessível. Hélio Oiticica amargou futuro parecido quando uma mostra em sua homenagem foi abruptamente interrompida em 2009 por seus irmãos, que retiraram grande parte dos trabalhos que estavam sendo expostos.
São casos famosos que fazem coro a uma série de outros. Como o da poeta Cecília Meireles, de quem a reedição dos livros foi proibida pela família enquanto os bens e valores referentes às publicações eram repartidos. Nem João Gilberto, nosso excêntrico criador da Bossa Nova, ficou de fora, já que recentemente viu a sua vida de pilar da música brasileira ser convertida em novela mexicana graças aos imbróglios entre ex-companheira, filhos e gravadora.
Para tentar desencorajar ou impedir estes tipos de desmandos, seria necessária uma profunda reavaliação de algumas de nossas engrenagens jurídicas. Algo que por vezes o Direito reluta em fazer.
Em uma época de hiper velocidade como a nossa, 70 anos de prazo decadencial de proteção do exclusivo patrimonial dos Direitos Autorais parece tempo demais, o que acaba por desencadear problemas demais. A partir daí, é possível perceber que as ideias que circundam as questões autorais são ultrapassadas e não condizem com as mudanças que aconteceram e continuam a acontecer desde a criação da LDA.
Novos tempos exigem novas reflexões e soluções. Não dá para tentar remover um parafuso com um graveto nem parafusar uma estante com um martelo, por exemplo. Para certas questões é preciso o instrumento certo, que só surge após o devido acompanhamento e análise de determinada necessidade
No livro 20 de seus famosos seminários, o psicanalista francês Jacques Lacan convida a uma grande e urgente reflexão sobre as nuances entre utilidade e gozo. Um alerta que também útil para repensarmos o atual modelo de sucessão: “O usufruto quer dizer que podemos gozar de nossos meios, mas que não devemos enxovalhá-los. Quando temos usufruto de uma herança, podemos gozar dela, com a condição de não gastá-la demais. É nisso mesmo que está a essência do direito - repartir, distribuir, retribuir, o que diz respeito ao gozo.”
Precisamos levar a sério essa advertência, caso contrário ficamos na iminência de permitir que grandes abusos sejam considerados normais e que mais e mais obstáculos sejam erguidos entre sociedade, autores e indústria cultural - elementos que formam um tripé sobre o qual é possível depositar alguma esperança de mudança. Empecilhos criados e perpetuados graças a uma visão estreita e quase míope dos Direitos Autorais. Barreiras que nos impossibilitam de gozar da partilha e repartição apontados por Lacan.
Desentendimentos com filhos, enteados, sobrinhos, netos, viúvas e viúvos de artistas são, infelizmente, mais comuns do que se imagina. Editoras, museus, galerias e gravadoras, ninguém escapa dos embates sucessórios. Claro que nem tudo nessa área é feito só de barraco, confusão e gritaria. Mas para a nossa infelicidade, ocorrências com essas características são quase regra, não exceção.
É por essas e outras que alguns herdeiros ainda hoje podem ser considerados verdadeiras pedras no caminho. Mais difíceis de mover do que aquela que ainda hoje assombra o poema de Drummond.

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JOTA

A necessidade de repensar o trato dos Direitos Autorais

Bastidores das sucessões

A necessidade de repensar o trato dos Direitos Autorais