Arrecadação

Basta de tributar a exportação entre estados

Limitação da capacidade tributária dos estados a seu próprio território permite autonomia financeira em sua plenitude

icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Brasil é federação republicana em que os entes públicos (União federal, estados, municípios) se financiam com tributos próprios e compartilhados. A cobrança de tributos ganha legitimidade por ser autotributação: cidadãos autorizam o governo a cobrar impostos sobre eles para usar em benefício deles a receita assim obtida. Voto e tributo andam juntos. “Nenhuma tributação […]

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