Direito do Trabalho

Barroso versus o mundo: o contrato-realidade e o transportador autônomo de cargas

Quando pensamos que já vimos de tudo, aí é que a surpresa vem com força

Rodrigo de Lacerda Carelli

21/03/2018 06:32 Atualizado em 21/03/2018 às 14:34

Em decisão liminar monocrática na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 48, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as ações que envolvem a aplicação da Lei nº 11.442/2007, que regula o Transporte Rodoviário de Cargas e prevê a possibilidade de contratação de Transportador Autônomo de Cargas por Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas. A […]

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