Lígia Pinto Sica

Heloísa Bianquini

O tema da reforma política aparece de forma cíclica no panorama político brasileiro. Só nos últimos cem anos, o país mudou de sistema de governo ao menos cinco vezes. Em 1993, convocamos um plebiscito a respeito e, de lá para cá, vimos dois impeachments presidenciais. 
As disputas políticas em torno do último deles e os recentes impasses de governabilidade enfrentados pelo atual Presidente da República tornam concreto e provam a atualidade do debate sobre as falhas do nosso sistema.
As negociações para a Reforma da Previdência exemplificam a questão. Esperava-se que o Presidente negociasse a aprovação das reformas econômicas com todos os seus recursos políticos, mas não o fez, causando espanto na classe política. Após o envio do projeto à Câmara, recusou-se a fazer qualquer articulação, afirmando não desejar o destino que alguns de seus antecessores: a prisão. 
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O Presidente manteve seu discurso de campanha, adotando uma retórica de rejeição ao sistema e à velha política. Nele, confunde-se as coalizões partidárias e a negociação política com mera corrupção ou o que se chama de “toma-lá-dá-cá”, típicos da política brasileira, e tão rechaçados pelos eleitores. Prova disso é que dos 567 parlamentares eleitos em 2019, 118 deputados e 10 senadores nunca ocuparam qualquer cargo na política formal.
Prometer uma nova forma de fazer política é fácil, difícil é cumprir. Candidato de partido pequeno, com pouco fundo partidário e tempo de TV, mas com uma campanha capilarizada nas redes sociais, Bolsonaro estava na posição perfeita para fazer esta crítica e se tornar o porta-voz da direita em uma nova ordem política polarizada e digital. Seus quase trinta anos de Câmara não foram vistos como contradição à sua imagem de representante da suposta e tão almejada “nova política”. 
Ao ter de escolher entre ser coerente com seu discurso – contra o fisiologismo – e a prática – inevitabilidade da formação de coalizões para governabilidade – Bolsonaro escolheu o primeiro. Sua estratégia parece ser de comunicação direta com a base, inclusive por meio de redes sociais. Nela o Parlamento, tratado com certo desdém, restaria “acuado” pela pressão popular, numa estratégia populista à la Jânio Quadros. 
Bolsonaro não ficou sem resposta por parte dos parlamentares. O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que o Presidente não pode “terceirizar a articulação”, e “está brincando de presidir o país”, acompanhado em sua opinião por parte dos parlamentares. Segundo dados da Arko Advice com 109 deputados federais no fim de março, 60,5% veem a relação entre Executivo e Legislativo como “ruim ou péssima”, contra 17,4% em fevereiro.
Este impasse impõe à discussão política certas questões fundamentais: como separar a negociação política em busca de maioria ou consenso, o “toma-lá-dá-cá” e a corrupção? Como avaliar a legitimidade, moralidade e a ética destas práticas? É preciso primeiro compreender as características do sistema político adotado no Brasil, o presidencialismo multipartidário. 
Vamos “começar pelo começo”. No Ocidente, há três principais sistemas políticos: o presidencialismo bipartidário, o parlamentarismo, e o presidencialismo multipartidário. No primeiro, adotado nos EUA, o presidente exerce o Executivo, e o Parlamento, o Legislativo. Pelo acúmulo de funções e poderes constitucionais, o presidente é figura forte, com poderes e prerrogativas instrumentais que facilitam a articulação e aprovação do seu projeto de governo. E o mais importante: o bipartidarismo torna os partidos mais ideológicos, o que promove maior accountability.
O segundo modelo é empregado em diversas nações, principalmente na Europa. Alguns países parlamentaristas, como o Reino Unido, a Suécia e o Japão, são monarquias. Outros, como a Alemanha, a Itália e a Índia, são repúblicas. O traço comum é que o Executivo e o Legislativo são ambos exercidos pelo Parlamento. O rei ou presidente desempenha o papel de chefe de Estado, com atribuições institucionais e cerimoniais.
Nos parlamentarismos bipartidários, quem comanda o governo é o partido majoritário. Como no presidencialismo bipartidário, há uma divisão bem marcada entre as siglas. Já nos parlamentarismos multipartidários, governa-se com uma coalizão de partidos. As decisões são menos ideológicas, eventualmente pouco representativas, e há menor accountability, pois é difícil saber quais partidos são responsáveis por cada decisão política ou interesse representado.
<a name="_GoBack"></a> Estes sistemas possuem vantagens e desvantagens. O presidencialismo bipartidário permite a separação mais efetiva de poderes e menor conflito de interesses, pois o Executivo e o Legislativo não são exercidos pela mesma figura e se fiscalizam. Como o presidente é eleito de forma direta, a linha política do Executivo é mais estável do que com um primeiro ministro que pode sempre ser “demitido” pelo Parlamento. A estabilidade política fomenta, por sua vez, a estabilidade econômica.
No parlamentarismo, a concentração do Executivo e do Legislativo num só órgão propicia maior rapidez na aprovação de projetos. É incomum a situação na qual um quer implementar uma política, mas o outro não permite. Em nações muito divididas, seja por motivos étnicos, raciais ou religiosos, este sistema distribui o poder de modo mais equilibrado. Diz-se ainda que ele é mais estável, mais eficaz na proteção dos direitos fundamentais, e é menos propenso à corrupção. 
O presidencialismo multipartidário mistura de forma peculiar características dos dois sistemas. O Brasil foi pioneiro, adotando-o na Constituição de 1946. Ele se manteve até o regime militar (após rápida experiência parlamentarista), quando foi substituído pelo presidencialismo bipartidário com voto indireto. Retornou na Constituição de 1988, em um contexto no qual outros países latino-americanos também saídos de ditaduras também adotavam, pela primeira vez, o mesmo arranjo.
Neste modelo, a convivência do presidente com o parlamentarismo multipartidário não é simples. Por conta da fragmentação dos partidos, é quase impossível que seu partido possua a maioria necessária para a aprovação de projetos. A principal ferramenta disponível é a formação de coalizões com os partidos adversários. 
Nos anos 1990, esta configuração provocou críticas de cientistas políticos que já se preocupavam com os “perigos do presidencialismo”. Para eles, as dificuldades na formação de coalizões e a possibilidade de impasses entre Legislativo e Executivo seriam maiores se o presidente e o parlamento fossem ambos politicamente robustos. Trata-se do modelo adotado por países como Brasil, Chile e Uruguai.
Com o passar do tempo, este modelo “problemático” se mostrou funcional, ao menos do ponto de vista da rapidez para aprovação de projetos e da não deterioração das instituições. Enquanto isso, nos presidencialismos multipartidários com Executivo fraco (em que o presidente tem menos prerrogativas do que o brasileiro), como o México e a Venezuela, o presidente ou ficou paralisado, ou buscou poder por meios autoritários e inconstitucionais. O resultado, no último caso, foi surgimento de uma nova ditadura.
A funcionalidade, no entanto, não isenta o sistema de um potencial problema ético. Assim como nos regimes parlamentaristas de coalizão, há certo incentivo para a tomada de decisões pouco ideológicas e descoladas da representação popular. Mas há um agravante: enquanto no parlamentarismo a formação de coalizões se dá só dentro do Parlamento, pois ele concentra as duas funções, no presidencialismo o presidente precisa liderar a formação de coalizões e articular a aprovação das medidas de seu governo, sob pena de não perder a governabilidade.
A preocupação com a prevenção e o combate à corrupção é das mais legítimas. Mas se o combate à corrupção significa, para o Presidente, evitar as práticas de negociação comuns no presidencialismo de coalizão, ele deveria tratar desta questão de forma propositiva. Se o funcionamento do sistema é um problema ético, a solução adequada é travar um debate sobre a reforma política. 
Como vimos nas eleições, o Brasil anseia – com razão – pela moralização do jogo político. Nossos representantes devem honrar o compromisso feito com a população promovendo um debate público que exponha as vantagens e desvantagens de cada sistema político, seus arranjos e incentivos, de forma construtiva e que independa de seus personagens. O sistema não pode depender do caráter de seus agentes, precisa ser transparente o suficiente para coibir o fisiologismo.

dest32

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Uma análise dos sistemas políticos: presidencialismo bipartidário, parlamentarismo e presidencialismo multipartidário

Barganha ou corrupção?

Uma análise dos sistemas políticos: presidencialismo bipartidário, parlamentarismo e presidencialismo multipartidário