Artigo
Supremo Tribunal Federal garante direito a banho de sol diário para presos em celas de castigo e de seguro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, seguindo voto de relatoria do ministro Celso de Mello, por unanimidade, concedeu a ordem em habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no sentido de garantir banho de sol, por no mínimo duas horas diárias, para todos os presos em cumprimento de pena […]
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Rafael Muneratti