Thiago Ferreira Almeida

Banco Mundial é o termo comumente atribuído ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o International Bank for Reconstruction and Development. Tais nomenclaturas são sinônimas por ter sido essa instituição a primeira do Grupo Banco Mundial criada ainda em 1944, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fmi">FMI</a>), o International Monetary Fund, pelo Acordo de Bretton Woods. O FMI e o BIRD possuem 189 Estados-membros e, por terem sido fundados conjuntamente, são conhecidos como instituições-irmãs.
Além do BIRD, fazem parte do Grupo Banco Mundial a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), a Corporação Financeira Internacional (IFC), a Agência Multilateral de Investimento e Garantia (MIGA) e o Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimentos (ICSID) <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Enquanto que o FMI atua na concessão de empréstimos a países em crises de balanço de pagamentos, o BIRD disponibiliza recursos reembolsáveis para investimentos de longo prazo, principalmente em infraestrutura e serviços públicos.
O atual cenário pós-pandemia do Covid-19 é marcado por um retorno lento das taxas de crescimento econômico e abaixo do esperado, principalmente para os países em desenvolvimento. O contexto hodierno enfrenta o disparo inflacionário de bens essenciais (como gás e petróleo), o que promove grandes desafios à segurança alimentar dos países e a persistência de índices de pobreza ainda superiores que os números pré-pandemia.
A exemplo, na América Latina, os índices de pobreza subiram para 27,5% em 2021, enquanto que em 2019 eram de 25,6%, conforme dados do BIRD. Essa realidade acentua os níveis alarmantes de desigualdade social nos países em desenvolvimento <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Ao contrário dos Estados Unidos e União Europeia, que aplicaram extensos recursos orçamentários em pacotes de recuperação fiscal durante a pandemia, os países em desenvolvimento, principalmente a América Latina, enfrentam crises fiscais de médio prazo, originadas antes da pandemia, acrescidos da redução da atividade econômica, aumento das taxas de câmbio e recente inflação. Este cenário contribuiu para o aumento da dívida pública na região em 15 pontos percentuais entre 2019 a 2021 <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Dessa forma, o cenário pós-pandemia demanda robustos investimentos dos bancos multilaterais para a promoção de projetos de infraestrutura e de investimentos.
No caso da Ucrânia, em guerra contra a Rússia desde 24 de fevereiro, o BIRD anunciou em 7 de março a concessão de um pacote de financiamento de emergência no valor de US$ 489 milhões, a somar com demais recursos e garantias aprovados por outros países desenvolvidos como Holanda, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, Japão e outros, constituindo um total de US$ 723 milhões. O pacote emergencial é chamado de Financing of Recovery from Economic Emergency in Ukraine, ou FREE Ukraine<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Já no dia 14 de março, o BIRD anunciou um pacote adicional de US$ 200 milhões, envolvendo áreas de serviços sociais e proteção de vulneráveis, bem como a reprogramação de financiamentos concedidos. Além disso, o Fundo de Multi-doadores (MDTF), criado pelo Banco Mundial para levantar mais recursos de doadores mundiais, também irá contribuir com US$ 10 milhões, provenientes da Áustria <a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Os programas anunciados pelo Banco Mundial em virtude do conflito na Ucrânia são paliativos frente à crescente demanda por investimentos em infraestrutura e serviços públicos dos países em desenvolvimento. Além disso, o Banco Mundial, em conjunto com o FMI, necessitam realizar reformas estruturais em seus sistemas de votação e nos seus programas de auxílio financeiro aos países em desenvolvimento.
O FMI aprovou a reforma da redistribuição do sistema de votação por quotas em 2010, tendo sido aprovado pelo Senado dos Estados Unidos somente em dezembro de 2015. À época, os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) receberam maior participação frente à redução de percentuais de países europeus. Contudo, os Estados Unidos ainda sustentam um “veto virtual” com um percentual de quotas de 16,5%, uma vez que as decisões de maior importância no organismo dependem de 85% dos votos para aprovação. Os países emergentes, liderados pelos BRICS (desde 2011 acrescidos da África do Sul), demandam maior representação nas organizações de cooperação financeira em nível de compatibilidade com o desempenho econômico dos seus países.
Os sistemas de votação de FMI e Banco Mundial são desiguais por privilegiar a concentração do poder de voto nos países desenvolvidos. Mesmo após a reforma de 2010, a China possui pouco mais de 6% de quota, apesar de ser a segunda maior economia mundial. Apesar do tratado que constituiu o FMI exigir a revisão das quotas a cada cinco anos, a reunião do conselho executivo do Fundo em fevereiro de 2020 abandonou oficialmente a pauta sobre reforma do sistema de quotas, a partir da posição norte-americana de oposição à necessidade de redistribuição de quotas a favor da China <a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Na estrutura de votação do BIRD, também os Estados Unidos mantêm o controle das votações com um percentual de 15,51% do poder de voto <a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Ao contrário do FMI, não se encontra debate sobre reforma do sistema de divisão de quotas no Banco. A China se caracteriza por ser o maior receptor de recursos do Banco Mundial e, ao mesmo tempo, figura como a sexta economia que mais disponibiliza recursos ao Banco, principalmente para países em desenvolvimento na África <a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Além do Banco Mundial, a China atua no financiamento de projetos de infraestrutura e energia via AIIB (Asian Infrastructure Investment Bank), criado em 2016 <a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, e no NDB (New Development Bank ou Banco dos BRICS) <a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>, além dos investimentos através do programa Belt and Road Initiative (BRI) <a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
O século 21 inicia-se com profundas transformações no sistema financeiro internacional, a partir do crescimento econômico dos países emergentes como China e Índia, os efeitos da crise financeira de 2008 e da pandemia da Covid-19, bem como os efeitos adversos provocados pela guerra na Ucrânia ainda em desenvolvimento, ao relacionar-se com a questão da produção de energia e a relação com os preços nos mercados internacionais. Aliado a tal contexto, as organizações internacionais de caráter financeiro, como o FMI e o Banco Mundial, precisam realizar reformas estruturais com o objetivo de responderem às demandas atuais por investimentos em desenvolvimento.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> WORLD BANK GROUP. Disponível em: <a href="http://www.worldbank.org">www.worldbank.org</a>. Acesso em: 16 abr. 2022.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> WORLD BANK GROUP. A recuperação da América Latina e do Caribe requer reformas urgentes e o aproveitamento de oportunidades verdes de crescimento. 7 de abril de 2022. Disponível em: &lt;<a href="https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2022/04/07/recuperacion-oportunidades-verdes">https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2022/04/07/recuperacion-oportunidades-verdes</a>&gt;. Acesso em: 16 abr. 2022.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> WORLD BANK GROUP. Consolidando a Recuperação, Aproveitando as Oportunidades do Crescimento Verde. Abril 2022. Disponível em: &lt;<a href="https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37244/9781464818677-PT.pdf">https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37244/9781464818677-PT.pdf</a>&gt;. Acesso em: 16 abr. 2022.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> WORLD BANK GROUP. World Bank Mobilizes an Emergency Financing Package of over $700 million for Ukraine. March 7, 2022. Disponível em: &lt;<a href="https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2022/03/07/world-bank-mobilizes-an-emergency-financing-package-of-over-700-million-for-ukraine">https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2022/03/07/world-bank-mobilizes-an-emergency-financing-package-of-over-700-million-for-ukraine</a>&gt;. Acesso em: 16 abr. 2022.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> WORLD BANK GROUP. World Bank Announces Additional $200 Million in Financing for Ukraine. March 14, 2022. Disponível em: <a href="https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2022/03/14/world-bank-announces-additional-200-million-in-financing-for-ukraine">https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2022/03/14/world-bank-announces-additional-200-million-in-financing-for-ukraine</a>&gt;. Acesso em: 16 abr. 2022.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> BRETTON WOODS PROJECT. IMF and World Bank decision-making and governance. April 7, 2020. Disponível em: &lt;<a href="https://www.brettonwoodsproject.org/2020/04/imf-and-world-bank-decision-making-and-governance-2/">https://www.brettonwoodsproject.org/2020/04/imf-and-world-bank-decision-making-and-governance-2/</a>&gt;. Acesso em: 16 abr. 2022; THE INDIAN EXPRESS. Experts call for review of IMF role, data integrity, completing quota reforms. Disponível em: &lt;<a href="https://indianexpress.com/article/business/imf-role-world-bank-group-meeting-7576972/">https://indianexpress.com/article/business/imf-role-world-bank-group-meeting-7576972/</a>&gt;. Acesso em: 20 abr. 2022.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> WORLD BANK. Subscriptions and voting power of members countries of the International Bank for Reconstruction and Development. April 5, 2022. Disponível em: &lt;<a href="https://thedocs.worldbank.org/en/doc/a16374a6cee037e274c5e932bf9f88c6-0330032021/original/IBRDCountryVotingTable.pdf">https://thedocs.worldbank.org/en/doc/a16374a6cee037e274c5e932bf9f88c6-0330032021/original/IBRDCountryVotingTable.pdf</a>&gt;. Acesso em: 20 abr. 2022.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> DOLLAR, David. Reluctant player: China’s approach to international economic institutions. September 14, 2020. Brookings Institution. Disponível em: &lt;<a href="https://www.brookings.edu/articles/reluctant-player-chinas-approach-to-international-economic-institutions/#footnote-6">https://www.brookings.edu/articles/reluctant-player-chinas-approach-to-international-economic-institutions/#footnote-6</a>&gt;. Acesso em: 20 abr. 2022.
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JOTA

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