Fabio Ferreira Kujawski

Juliana Gebara de Sene

Há muito tempo a indústria nacional pleiteia junto ao Governo (em todas as esferas) mudanças legislativas que promovam a produtividade e a inovação tecnológica no Brasil. Dados publicados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a participação brasileira no mercado de inovação encolheu na última década. As medidas de melhoria propostas pela comunidade científica e o setor industrial não se restringem a questões financeiras e tributárias, abarcando desde gargalos regulatórios até falta de mão de obra qualificada.
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Desse modo, ainda que aos poucos, os Poderes Executivo e Legislativo vem tentando fomentar as atividades da indústria brasileira. Tanto é assim que, em 11 de janeiro desse ano, foi sancionada a Lei nº 13.243, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação tecnológica e à inovação, e alterou principalmente a antiga Lei da Inovação (a Lei nº 10.973/2004), promovendo principalmente as parcerias público-privadas no âmbito tecnológico e o desenvolvimento científico no país.
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O chamado Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação prevê diversas medidas que foram festejadas pelo empresariado nacional, entre elas a isenção e redução de impostos de importação de insumos feita por Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) e empresas na execução de projetos de pesquisa, bem como a ampliação do papel do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios no setor de pesquisa e desenvolvimento, com possível participação e promoção de projetos internacionais de pesquisa tecnológica, ações de empreendedorismo tecnológico e criação de ambientes de inovação. Inclusive, na mesma ocasião, foi lançada também a “Chamada Universal”, edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (“MCTI”) para disponibilização de recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos.
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Com a ajuda da sociedade civil e do setor privado, o Governo também tentou aprimorar mecanismos pré-existentes de pesquisa e desenvolvimento. Um exemplo disso foi a sanção do Marco Civil da Biodiversidade no ano passado que pretendia simplificar o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional brasileiro, materiais importantes de pesquisa no país. Empresas das indústrias de fármacos, alimentos, cosméticos, biotecnologia e insumos agrícolas poderiam se beneficiar com essa legislação.
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O problema é que as medidas positivas introduzidas pela nova lei não podem ser executadas em sua plenitude. Segundo dados publicados no Diário Oficial da União no fim de março, o MCTI sofreu uma redução orçamentária de cerca de 1 bilhão de reais em decorrência dos últimos ajustes fiscais do Governo Federal. Como consequência, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (agência do MCTI), suspendeu a concessão de bolsas no exterior por tempo indeterminado.
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Também não se pode esquecer a Medida Provisória nº 694/2015 que pretendia suspender neste ano de 2016 alguns benefícios fiscais relacionados à inovação previstos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). Apesar da referida Medida Provisória ter perdido sua eficácia, o fato é que tal circunstância gerou grande insegurança jurídica para indústria que investe em centros de pesquisa no Brasil.
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Ainda, há de se destacar que, com a instabilidade política, vem também a incerteza sobre implementação de normas. Como um de seus últimos atos, a Presidente Dilma editou o Decreto regulando o Marco Civil da Biodiversidade, mas caberá à nova ordem política efetivamente implementar os dispositivos ali descritos.
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Outro problema é que ainda não se sabe quais áreas serão afetadas pelos futuros ajustes orçamentários do novo Governo. É o caso das políticas públicas voltadas para transferência de tecnologia, como as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo financiadas pelo Ministério da Saúde (parcerias entre laboratórios públicos e privados para produção de medicamentos e produtos médicos). É incerto se tais investimentos serão integralmente mantidos. Por exemplo, segundo a Portaria nº 2.531/2014 que regula o tema, a lista de produtos estratégicos (i.e. sujeitos às regras e aos benefícios dessas parcerias) deveria ter sido publicada no início do ano, para que novos projetos fossem apresentados ainda em abril, mas, mesmo com a recente troca de Ministros, essa lista não foi divulgada.
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Assim, apesar de, na teoria, o Governo propor diversas medidas que ajudariam a inovação tecnológica no Brasil, na prática, o cenário não é tão favorável. A indústria nacional sofre com diversos problemas que, infelizmente, não conseguem ser resolvidos no curto prazo, até porque são estruturais e dependem de aprofundamento legislativo e comando político, ambos em escassez na atual conjuntura.
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Em todo caso, não se pode ignorar os avanços já conquistados. Várias medidas ainda são essenciais para fomentar a inovação no Brasil e, uma vez que a situação política se equacione, caberá à sociedade (e não só à indústria) pleiteá-las. Os efeitos desses avanços e mudanças podem não ser sentidos no curto prazo, mas no futuro, certamente, farão diferença para o desenvolvimento tecnológico e geração de empregos qualificados no país.

Stahlindustrie

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Avanços no Setor de Inovação Tecnológica - a Teoria e a Prática

Indústria enfrenta problemas estruturais