Opinião & Análise

Direito Tributário

Avanços no comércio exterior na virada do ano

Esperança para modernização do comércio exterior no Brasil é renovada com soluções de consulta

icms, drj
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

A Receita Federal emitiu no final do ano passado e no início de 2021 duas soluções de consulta que renovam as esperanças de modernização do comércio exterior no Brasil. A primeira delas (SC Cosit nº 152) abordou a dispensa de fatura comercial nos casos em que a importação dos bens não esteja atrelada a uma […]

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