Pedro Henrique Giocondo Guerra

A disputa global por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/minerais-criticos">minerais críticos</a> vem alterando a agenda das políticas industrial, energética e de segurança econômica. Lítio, níquel, cobre, grafita, terras raras e outros minerais deixaram de ser tratados apenas como commodities e passaram a ocupar posição estratégica nas políticas de transição energética, digitalização, defesa e resiliência das cadeias produtivas.
Para o Brasil, essa mudança representa uma grande oportunidade. O país dispõe de diversidade geológica e potencial relevante em inúmeras substâncias consideradas críticas ou estratégicas internacionalmente (SGB, 2024; 2026).
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Contudo, parafraseando o poeta de Itabira, no meio do caminho, há algumas pedras: é preciso não só identificar reservas, mas também construir meios para transformar recursos minerais em projetos economicamente viáveis, financiáveis e capazes de inserir o Brasil nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais.
<h2>Diferentes riscos exigem diferentes instrumentos</h2>
O relatório Making Critical Minerals Bankable sustenta que a principal escassez do setor é de projetos com relação risco-retorno aceitável, e não de capital ou recursos geológicos. A classificação de um mineral como crítico não torna seus projetos atraentes: a financiabilidade depende do mercado, da estrutura comercial, da tecnologia, da escala, das receitas e dos riscos institucionais (WEF, 2026; Bala; Johnston, 2025).
Mercados líquidos, como o cobre, demandam sobretudo redução do risco de implantação e do custo de capital; mercados concentrados e menos conhecidos, como o de terras raras, também podem exigir proteção contra riscos de preço e demanda (IEA, 2026).
A literatura agrupa os instrumentos em cinco categorias: financiamento de CapEx por crédito, garantias e dívida; participação acionária; apoio à inovação; mitigação de riscos de receita por offtake, garantias de compra, preços mínimos, contratos por diferença e estoques; e blended finance, com recursos públicos, privados e multilaterais (Moerenhout; Jain; Vazir, 2025; OECD, 2026).
<h2>A arquitetura brasileira desde 2023</h2>
A Nova Indústria Brasil (NIB) recolocou a política industrial na estratégia federal. Sua Missão 5 abrange tecnologias para exploração e transformação de minerais estratégicos e armazenamento de energia (Brasil, 2025). Os recursos do Plano Mais Produção (P+P) passaram de R$ 300 para mais de R$ 750 bilhões. Além disso, o P+P reuniu, ao lado do BNDES, instituições como Finep, BNB, BASA, Embrapii, Banco do Brasil e Caixa, permitindo combinar instrumentos ao longo da maturação dos projetos.
O BNDES avançou em três frentes: 1) o Fundo Clima passou a financiar beneficiamento, refino, transformação e insumos para baterias e veículos eletrificados, com até R$ 1 bilhão por grupo econômico em 12 meses; 2) o fundo BNDES-Vale, com teto de R$ 2 bilhões, oferece participação acionária a empresas juniores e fases em que a dívida se mostra o mecanismo inadequado; e 3) a chamada BNDES-Finep para Transformação de Minerais Estratégicos ofereceu crédito, equity, recursos não reembolsáveis e subvenção. Em 2025, o BNDES selecionou 56 planos, com investimentos estimados em R$ 45,8 bilhões, entre 124 propostas que demandavam mais de R$ 85 bilhões. Esse resultado revela demanda por estruturação financeira, não ausência de projetos.
Por meio do FNDCT, a Finep combina crédito e recursos não reembolsáveis para pesquisa, plantas-piloto e escalonamento. Em 2026, a instituição abriu seleção para minerais e materiais da transição energética, cobrindo o risco tecnológico que afasta capital convencional.
A Embrapii compartilha despesas de PD&amp;I entre empresas, centros de pesquisa e recursos públicos. Entre 2014 e 2026, apoiou 360 projetos e 335 empresas, com R$ 842 milhões, inclusive no aproveitamento de rejeitos com terras raras e nióbio. Sua atuação reduz lacunas em separação, purificação e processamento avançado.
O FNDIT, criado pela Lei 14.902/2024 e administrado pelo BNDES, acrescentou uma fonte permanente de apoio reembolsável e não reembolsável às prioridades da NIB, reduzindo a dependência do orçamento anual.
BNB e BASA incorporam a dimensão regional. O FNE Industrial financia pesquisa e caracterização mineral no Nordeste e norte de Minas Gerais, cuja produção de minerais críticos e estratégicos alcançou R$ 11 bilhões em 2024 (Bezerra, 2025). O FNO apoia indústria, infraestrutura e inovação na Região Norte.
Além disso, o Novo PAC destinou inicialmente R$ 307 milhões a levantamentos geológicos e avaliação de depósitos. O conhecimento público reduz assimetrias e risco exploratório, funcionando como de-risking. Já a Lei 14.801/2024 e o Decreto 11.964/2024 criaram debêntures de infraestrutura, que convivem com as debêntures incentivadas e mobilizam capital privado para projetos de elevado CapEx.
Na frente internacional, desde 2023, o Brasil celebrou instrumentos com países como Portugal, Espanha, China, Indonésia, Arábia Saudita, Índia e Coreia do Sul. Esses acordos firmados poderão aproximar projetos de compradores, tecnologia, parceiros industriais, financiadores e garantias políticas.
<h2>O PL 2.780 de 2024</h2>
Aprovado pelo Senado em 2 de setembro de 2026 e encaminhado à sanção em 4 de setembro, o projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que pode ser interpretada como uma segunda geração de instrumentos.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá receber até R$ 2 bilhões da União, cobrir riscos de crédito, preço, liquidez e desempenho e coinvestir com bancos, fundos soberanos e instituições multilaterais, redistribuindo riscos para mobilizar capital privado.
Além disso, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação prevê crédito fiscal de até 20% dos gastos elegíveis, limitado a R$ 1 bilhão anual entre 2030 e 2034. Compradores com contratos de pelo menos cinco anos também poderão receber o benefício, conectando incentivo fiscal e offtake.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso direciona o Fundo Clima ao beneficiamento, transformação e mineração urbana; reconhece streaming e royalties como garantias; amplia debêntures para a cadeia; inclui atividades minerais no REIDI; e admite os empreendimentos no PPI. Desse modo, trata pesquisa, lavra e transformação como um continuum financeiro.
<h2>Avanços e desafios</h2>
O Brasil fez importantes avanços para aumentar a atratividade dos projetos de minerais críticos e, assim, sua financiabilidade. O próximo passo será coordenar adequadamente os instrumentos e alocar cada risco ao agente mais capaz de administrá-lo: Estado, bancos, fundos, compradores, investidores e organismos multilaterais.
As soluções também deverão variar de acordo com as especificidades de cada mercado. No caso de mercados concentrados e menos conhecidos, por exemplo, talvez seja necessário considerar medidas como estoques regulatórios, preços mínimos, garantias de offtake ou contratos por diferença.
A oportunidade brasileira está em combinar bancos públicos, fundos regionais, ciência e tecnologia, mercado de capitais, matriz elétrica limpa e base mineral. Ao converter riscos geológicos, tecnológicos, comerciais e financeiros em retornos compatíveis com capital privado de longo prazo, o Brasil poderá transformar seu potencial geológico em capacidade produtiva, aproveitando esta nova fronteira econômica que se abre ao desenvolvimento nacional.
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AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA — IEA. Global Critical Minerals Outlook 2026. Paris: IEA, 2026.
BALA, K. A.; JOHNSTON, R. J. From Criticality to Bankability. Payne Institute, 2025.
BNDES. Perspectivas do investimento 2025-2029: indústria e serviços. Estudos Especiais nº 64, 2026.
BEZERRA, F. D. Minerais críticos e estratégicos no Nordeste. Caderno Setorial ETENE, v. 10, n. 404, 2025.
BRASIL. Lei nº 14.801/2024; Decreto nº 11.964/2024; Lei nº 14.902/2024; Projeto de Lei nº 2.780/2024.
BRASIL. MDIC. Nova Indústria Brasil: Plano de Ação 2024-2026. Brasília, 2025.
MOERENHOUT, T.; JAIN, G.; VAZIR, C. How Policy Can Reduce Barriers to Financing Critical Minerals. Columbia University SIPA, 2025.
OECD. The Potential of Development Finance to Unlock Investments in the Critical Minerals Value Chain. Policy Briefs nº 55, 2026.
SGB. Panorama do potencial do Brasil para minerais críticos e estratégicos. 2024; Panorama do potencial de minerais críticos e estratégicos do Brasil. 2026.
WORLD ECONOMIC FORUM. Making Critical Minerals Bankable. Geneva, 2026.

Lítio minerais estratégicos críticos

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JOTA

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