Assistiu-se, nos últimos meses, a casos de retenção de adolescentes brasileiros por autoridades estrangeiras que exercem o controle de fronteiras dos países de destino. A questão lança luz sobre uma questão de extrema importância: o sistema de autorizações de viagens de crianças e adolescentes para o exterior adotado pelo Brasil mostra-se adequado ou pode ser […]
Estatuto da Criança e do Adolescente
Autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior
Em casos assim, burocracia gera segurança
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