Opinião & Análise

Economia

Autonomia do Banco Central e Constituição

Autonomia legal do BC vai muito além da fixação de mandatos para seus dirigentes

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 24 de fevereiro de 2021, foi editada a Lei Complementar nº 179, segundo a qual o Banco Central do Brasil passa a ser “autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, pela investidura a termo de seus dirigentes […]

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