Evelyn Levy

A Austrália é reconhecida como um dos países de melhor administração pública no mundo. No <a href="https://www.bsg.ox.ac.uk/about/partnerships/international-civil-service-effectiveness-index-2019#:~:text=Incise%202019,civil%20services%20around%20the%20world.">InCISE (International Civil Service Effectiveness Index)</a>, compilado em 2019 pela Blavatnik School of Government e o Institute of Government, do Reino Unido, a administração pública australiana aparecia em quinto lugar, entre as mais efetivas do mundo.
Este artigo propõe mostrar a trajetória da Austrália para atingir um nível de excelência no serviço público. É interessante analisarmos, de forma mais minuciosa, a construção da governança australiana, pois esta pode ser uma fonte rica de aprendizado para o nosso país.
Tanto o Brasil quanto a Austrália possuem dimensões continentais, mas nós ainda temos um longo caminho pela frente quando se fala em excelência no serviço público.
<h3>Antecedentes</h3>
Uma ruptura importante, na trajetória da Administração Pública australiana, ocorreu em 1976, com a publicação do Relatório Coombs. Encomendado a graduados políticos, servidores públicos e sindicalistas, o relatório propôs mudanças que visavam aumentar a eficiência e a efetividade, ampliar a responsividade e melhorar o engajamento com os cidadãos. O diagnóstico apontava que as estruturas da Administração Pública australiana eram muito rígidas e hierárquicas e que o recrutamento e a promoção de servidores não estavam suficientemente ancorados em princípios de mérito.
A Austrália foi então uma precursora na introdução do gerencialismo na Administração Pública. É certo que sua participação na Commonwealth a aproximou do debate que também se dava nos demais países de influência britânica – Canadá, Nova Zelândia e o próprio Reino Unido –, mas o fato é que, nos anos 1980, os governos trabalhistas promoveram uma série de mudanças, inspiradas no Relatório Coombs. Vale lembrar que o contexto de crise da economia australiana, que vinha perdendo relevância em relação a seus vizinhos do Sudeste Asiático, impulsionou e deu legitimidade a essas reformas promovidas pelos trabalhistas.
Após esse período, seguiram-se outros estudos e diretrizes para o aperfeiçoamento e atualização da Administração Pública australiana. Edwards, Halligan, Horrigan e Nicoll (2012) assim sintetizaram essas mudanças:
Fases de reformas (1980-2000)
<table width="566">
<tbody>
<tr>
<td width="142">Dimensão da reforma</td>
<td width="142">Gerencialismo</td>
<td width="142">Nova Gestão Pública</td>
<td width="142">Governança integrada</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Conceito central</td>
<td width="142">Gestão (baseado no setor privado)</td>
<td width="142">Mercado</td>
<td width="142">Gestão do desempenho para demonstrar resultados</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Foco da reforma no núcleo central do serviço público</td>
<td width="142">Melhoria da gestão financeira</td>
<td width="142">Terceirização
&nbsp;</td>
<td width="142">Governo integrado</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Foco da reforma na administração indireta</td>
<td width="142">Criação de companhias estatais</td>
<td width="142">
<ul>
<li>Privatização</li>
<li>Público-privado</li>
</ul>
</td>
<td width="142">Uhrig Review (2003) e racionalização de órgãos públicos</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Tendências gerais</td>
<td width="142">Mudança de paradigma para a gestão por resultados</td>
<td width="142">Devolução e desagregação</td>
<td width="142">Integração e fortalecimento do centro</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Tendências público-privadas</td>
<td width="142">Importação de conceitos e técnicas do setor privado</td>
<td width="142">
<ul>
<li>Exportação de ativos e funções</li>
<li>Importação de ideias de governança corporativa do setor privado</li>
</ul>
</td>
<td width="142">Renovação do setor público como o centro da governança</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Engajamento público</td>
<td width="142">Reavaliação da relação e do custo da provisão pública</td>
<td width="142">Prestação de serviços aos clientes</td>
<td width="142">Política pública e prestação dos serviços centradas no cidadão</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Fonte: Edwards, Halligan, Horrigan e Nicoll (2012)
Nessas três décadas foram sendo elaborados novos documentos que em parte reforçavam os objetivos anteriormente perseguidos e em parte traziam novas contribuições. Assim, a Uhrig Review (2002) elaborou um quadro de referência de princípios e arranjos, sobretudo para organizações que se relacionavam com o setor privado.
Em 2010, um novo documento orientador foi publicado pelo governo em exercício (Kevin Rudd): Ahead of the Game. Ele trouxe 28 recomendações sobre nove áreas de reforma e quatro temas, a saber:
<ol>
<li>As necessidades dos cidadãos;</li>
<li>Liderança e direção estratégica;</li>
<li>Capacidade dos servidores públicos;</li>
<li>Alta eficiência operacional.</li>
</ol>
“O teor geral do Ahead of the Game era o de afinar, aumentar traços sistêmicos do serviço público australiano. A governança corporativa e a ênfase na Nova Gestão Pública das reformas anteriores... não eram proeminentes. Em vez disso, novos temas como mecanismo de transparência, engajamento, integração, colaboração e responsabilidade compartilhada se somaram aos temas tradicionais da eficiência, desregulação e valores do setor público.” (Edwards, Halligan, Horrigan e Nicoll, 2012)
Segundo esses mesmos autores, a recepção do documento foi moderada, em parte explicada pela falta de uma narrativa coerente que integrasse temas tão diversos. Ainda assim, alguns sucessos foram alcançados: o retorno de uma institucionalidade para liderar o processo de reformas: APSC/Australian Public Service Commission; essa, por sua vez, realizou “capability reviews” (avaliações organizacionais) em várias agências e organizações, bem como uma revisão sistêmica do “senior civil service” (a gestão dos postos de alta direção).
Ainda como consequência do Ahead of the Game, o Ministério das Finanças se dedicou a realizar uma racionalização no organograma do governo, reduzindo o número de pequenas agências, simplificando o número de categorias de organizações.
<h3>O momento presente: o Thodey Independent Review</h3>
Em 2018, o governo conservador encomendou uma nova revisão da Administração Pública australiana. Os termos de referência indicavam que uma equipe de especialistas oriundas dos setores público e privado, com experiência nacional e internacional, deveria fazer uma avaliação independente para permitir que a Administração Pública fosse capaz de sustentar a Austrália em seus principais desafios:
<ul>
<li>“Estimulando a inovação e a produtividade da economia;</li>
<li>Oferecendo aconselhamento de alta qualidade em políticas públicas, regulação, programas e serviços;</li>
<li>Assegurando que interesses domésticos, estrangeiros, comerciais e de segurança estejam coordenados e bem gerenciados;</li>
<li>Melhorando a experiência dos cidadãos com o governo e prestar serviços cujos resultados sejam justos;</li>
<li>Adquirindo e mantendo as competências necessárias e a capacidade para realizar suas responsabilidades". (Thodey Independent Review)</li>
</ul>
O relatório resultou de um amplo processo de consultas e estudos: mais de 400 audiências foram realizadas, mais de 11 mil indivíduos foram entrevistados. O documento contém 39 recomendações, agrupadas em seis temas:
<ol>
<li>Uma nova visão e propósito;</li>
<li>Maior impacto através de parcerias genuínas;</li>
<li>Melhores serviços através de dados e tecnologia digital;</li>
<li>Capacidade fortalecida e investimento em pessoas;</li>
<li>Organizações dinâmicas e responsivas;</li>
<li>Líderes empoderados.</li>
</ol>
A implementação das recomendações vem se dando através de múltiplas iniciativas. Essas são acompanhadas pela APS Reform Office, situado no gabinete do primeiro-ministro, que atua em parceria com múltiplos órgãos públicos, indivíduos e empresas.
No campo específico da gestão dos servidores públicos, pode-se verificar a implementação da agenda Thodey através do State of the Service, relatório anual entregue ao parlamento prestando contas do estado do serviço civil.
Em seu <a href="https://www.apsreform.gov.au/">site</a> a comissão que faz o acompanhamento da implementação da agenda Thodey destaca que suas prioridades são:
<ul>
<li>integridade e visão comum, com vistas a aumentar a confiança dos cidadãos e da sociedade no governo;</li>
<li>parcerias para maior impacto: colaboração com estados e territórios para a busca de prioridades nacionais; trabalho com comunidades para soluções locais;</li>
<li>dados e tecnologia digital em busca de melhores decisões baseadas em análise de dados; elaboração de um plano geral de TICs para todo o governo e a substituição de antigos sistemas;</li>
<li>pessoas e empregador modelo: estudo das funções passíveis de automação; gestão do desempenho: cultura de alto rendimento; modelo de profissões e carreiras; referências para a mobilidade; estratégia para a força de trabalho; estratégia de aprendizagem e desenvolvimento; estratégias para a diversidade; ferramentas para a gestão de talentos;</li>
<li>organizações dinâmicas e responsivas: estruturas mais flexíveis, portfolio clusters referentes às prioridades de governo; equipes “ágeis”; escalas de remuneração comuns a todas as organizações; abordagem estratégica às compras e contratações;</li>
<li>empoderar lideranças: tornar claros os papeis e responsabilidades; aperfeiçoar a gestão de desempenho; tornar os processos de recrutamento e desligamento mais robustos.</li>
</ul>
O relatório Thodey também sugeriu um cronograma, cujas ações se desdobram em quatro anos; deu indicações ademais das condições para a realização dessa mudança:
<ul>
<li>Liderança e coordenação efetivas;</li>
<li>Fortalecimento das capacidades e medindo o progresso;</li>
<li>Investimento suficiente e sustentável;</li>
<li>Mudança cultural.</li>
</ul>
<hr />
Blavatnik School of Government &amp; Institute of Government (2019) “InCISE / International Civil Service Effectiveness Index, UK Civil Service, OPEN SOCIETY Foundations
@Commonwealth of Australia, Department of the Prime Minister and Cabinet (2019) “Our Public Service, our Future. Independent Review of the Australian Public Service”
Edwards, Halligan, Horrigan e Nicoll (2012) “Public Sector Governance in Australia”, The Australia and New Zealand School of Government, ANU. E.Press

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JOTA

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