Lívia Gil Guimarães

Depois de mais de uma década desde a realização da primeira audiência pública, 22 outras audiências já foram realizadas no Supremo Tribunal Federal sobre temas diversos, que vão desde questões social e moralmente controversas, como pesquisas com células-tronco embrionárias, quotas no ensino superior, aborto de fetos anencéfalos e ensino religioso em escolas públicas, até temas mais técnicos, como importação de pneus usados, campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia e bloqueio do uso do whatsapp.
Nesse tempo, muitos discursos foram produzidos, dentro e fora do Tribunal, em torno da função que desempenha a audiência pública. Alguns dizem que ela propicia a democratização da Corte; outros dizem que ela serve para instruir o processo no controle de constitucionalidade; uns afirmam que ela possibilita a formação de um espaço deliberativo entre a sociedade e os ministros, e outros, ainda, acreditam que sua existência serve para legitimar as decisões do Supremo. Para muitos, ela é um pouco de tudo isso.
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Dados referentes às 19 primeiras audiências públicas<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> apontam para o fato de que muitas dessas expectativas em torno do papel exercido por elas no STF acabam sendo parcialmente frustradas.<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> É possível dizer que as participações em audiências públicas têm sido dominadas por exposições individuais, semelhantes às dos peritos em processos judicias, em detrimento das participações de grupos. E, ao analisarmos a participação dos grupos, há uma predominância daqueles que já são beneficiados pela entrada no STF a partir do rol de legitimados do art. 103 da Constituição, havendo, portanto, pouca diversificação dos atores que frequentam o Tribunal. Nesse sentido, a capacidade de democratização e pluralização do debate constitucional fica parcialmente comprometida.
Associado a esta dificuldade de democratização está o fato de as audiências apresentarem também problemas de acessibilidade e admissibilidade. O amplo acesso da sociedade fica comprometido nos casos em que a seleção de participantes se dá de forma unilateral por parte do ministro relator ou presidente, ou seja, quando ocorre tão somente expedição de convites para a participação de alguns poucos grupos, instituições e pessoas. Já a admissão fica afetada quando não há critérios explícitos para a seleção dos participantes, ou mesmo quando estes critérios são demasiadamente amplos e imprecisos. A ausência de transparência nessa etapa resulta em uma incompreensão quanto à seleção de alguns atores e a ausência de outros.
Além disso, grande parte das experiências das 19 primeiras audiências revelou que a sua forma de organização é incapaz de criar um espaço deliberativo que fomente a troca de razões entre participantes. A começar pelo espaço físico em que são realizadas: os expositores são dispostos em uma ampla mesa horizontal em linha reta distanciada dos ministros e de grande parte dos demais participantes. Isso dificulta a troca entre participantes e entre eles e os ministros de maneira mais direta. No final, essa disposição espacial faz parecer mais um desfile de discursos prontos e fechados, do que um espaço de diálogo e de intercâmbio argumentativo.
A estrutura das audiências também denuncia a incoerência com a ideia de construção de um espaço de troca de razões. Prevalece em muitas delas a noção de que há tão somente um binarismo inexorável à toda e qualquer questão jurídica: ou se é contra ou se é favor de um dado problema jurídico. Isso simplifica o raciocínio e negligencia a existência de posições intermediárias, que ponderem um ou outro ponto da questão sob diferentes perspectivas.
A efetividade das audiências é ainda impactada por contar, em geral, apenas com a presença do ministro relator ou relatora. Há uma média de duas audiências públicas ao ano, de forma que mesmo que haja um alto volume de trabalho nos gabinetes e a possibilidade de análise posterior dos materiais de vídeo e taquigráficos gerados a partir delas, o compromisso e o prestígio ao envolvimento da sociedade civil no uso dessa ferramenta deveria ser, de alguma forma, relevante para os ministros. Ainda mais que, como dito, alguns afirmam ver no uso desta ferramenta a possibilidade de legitimação das decisões do Tribunal.
Este último ponto é problemático, especialmente tendo em vista as fragilidades já apontadas no uso do instrumento. A isso se soma, também, a pouca menção e discussão dos argumentos apresentados em audiências públicas nos votos dos ministros<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>. A realização dessas audiências, por si só, não parece ser suficientemente capaz de legitimar toda e qualquer decisão do Tribunal. Há de se ter cuidado para que o seu uso não se torne meramente retórico.
A despeito de todos os problemas das audiências públicas, não se pode negar a sua face inovadora. Trazer a participação popular por meio deste mecanismo ao processo constitucional em controle de constitucionalidade, por si só, já tem o seu valor. Por isso, essas deficiências merecem reforma por parte do Tribunal para que as audiências atinjam seus objetivos, quer de instruir o processo, de democratizar o Tribunal, de potencializar a troca de razões e, até mesmo de auxiliar na legitimação de suas decisões.
É nesse sentido que vale a observação e o estudo da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber em relação ao aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, a ser realizada nos dias 3 e 6 de agosto. A audiência segue a experiência inovadora dela e do ministro Edson Fachin na audiência pública sobre o whatsapp e o Marco Civil da Internet. O despacho convocatório, a lista de entidades e pessoas habilitadas e os demais documentos ligados à organização desta audiência pública dão indícios de que a ministra relatora da ADPF 442 busca criar um espaço amplo para a participação social e para a deliberação entre os vários setores interessados a se manifestar sobre a questão do aborto voluntário: movimento feminista, profissionais da área de saúde, setores vinculados à luta pelos direitos humanos, estudiosos e acadêmicos nacionais e internacionais, grupos religiosos, bem como instituições públicas ligadas à defesa de direitos.
A ministra também prevê a formação de um espaço deliberativo ao final da audiência em que é possível que os ministros presentes façam perguntas aos expositores sobre os argumentos e dados por eles apresentados. Esse desenho de audiência incentiva a troca de razões e prevê a possibilidade de discussão e de teste da argumentação dos diversos grupos, entidades e pessoas participantes, dando, portanto, um passo importante para o aprimoramento do instrumento constitucional.
A relatora aponta, ainda, para o dever dos participantes em não repetir argumentos a fim de que se possa, de fato, pluralizar o debate e as visões em torno da questão do aborto voluntário. Ao mesmo tempo, ela reconhece o dever e a responsabilidade do STF de levar os argumentos coletados e trabalhados em audiência para a sua decisão e para os debates orais, atraindo para si a responsabilidade de dialogar com a sociedade e incrementar o debate público. Estes aperfeiçoamentos no desenho e as inovações na abordagem institucional dada às audiências públicas podem, de fato, levar a jurisdição constitucional a novos patamares deliberativos.
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<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> GUIMARÃES, Lívia Gil. Audiências públicas no Supremo Tribunal Federal: discurso, prática e lobby. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
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<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Em primeiro lugar, de um universo de 511 participações, 18% delas ainda são realizadas por atores individuais, sem vinculação clara à algum grupo específico. Em geral são os chamados “experts”, os quais exercem uma fala que muito se assemelha aos dos peritos em processos judicias, que dão parecer dentro de sua área de conhecimento. Já 15% das participações são feitas por associações de classes/profissional e também 15% são realizadas pela sociedade civil organizada ou “desorganizada”, formada por grupos que defendem direitos ou posições morais. O poder executivo – União compõe 10% dos participantes das audiências e as associações de empresas 7%, sendo em igual valor a participação da administração pública (GUIMARÃES, 2017).
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<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> VESTENA, Carolina Alves. Audiências Públicas: Diagnóstico empírico sobre os limites da participação social. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC. N.24. Belo Horizonte: Fórum, 2012, pp.973-1020.
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JOTA

Rosa Weber convocou audiência sobre aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, nos dias 3 e 6 de agosto

Audiências Públicas no Supremo merecem aperfeiçoamento e inovação

Rosa Weber convocou audiência sobre aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, nos dias 3 e 6 de agosto