Trícia Navarro

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> vem aprimorando o exercício de sua jurisdição constitucional, abrindo espaço para inovações e diálogos processuais e interinstitucionais, propiciando uma prestação jurisdicional mais qualitativa e eficiente.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
O STF atua por meio do exercício da jurisdição constitucional tradicional (adjudicatória) e, ainda, por meio de métodos consensuais de resolução de conflitos, trazendo novas perspectivas para os jurisdicionados.
Tem crescido no âmbito do STF os chamados processos estruturais, assim compreendidos como “[...] processos que têm por objeto uma situação persistente de desconformidade do funcionamento burocrático que causa ou perpetua a violação a direitos fundamentais, cuja solução geralmente a correção ou reformulação de políticas públicas”.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Por suas características, eles demandam uma estratégia procedimental diferenciada e mais dialógica, pois as técnicas procedimentais convencionais podem não atender ou não ser satisfatórias para alcançar expectativas e finalidades específicas do caso concreto.
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Existem diversas formas de participação, diálogo ou técnicas autocompositivas que podem ser utilizadas, adequando-se às especificidades da causa, como: (i) participação: designação de consultas, audiências públicas, como amicus curiae e outras formas de participação direta; (ii) técnicas autocompositivas: negociação, conciliação, mediação, convenção processual, cooperação judiciária, votos conjuntos; (iii) diálogos processuais ou interinstitucionais: reuniões técnicas e audiência de contextualização.
Diferentemente das audiências públicas, de instrução ou de conciliação e mediação, a audiência de contextualização configura um formato novo, capaz de trazer benefícios mais amplos e satisfatórios para o processo.
A necessidade de identificação de um modelo diferente de diálogo ficou evidente nos processos estruturais, que ensejam decisões graduais e estruturantes passíveis de um monitoramento próximo e constante.
Dessa forma, diante de um pronunciamento judicial que contenha determinações estruturantes para tentar eliminar ou reduzir o estado de desconformidade reconhecido nos autos, o magistrado pode se contentar em receber as informações por meio de peças processuais e, após abrir o contraditório, decidir sobre o cumprimento das determinações ou, então, adotar um caminho mais dialógico, com acompanhamento da evolução da situação fática por meio da designação de audiência para a oitiva dos envolvidos. Mas qual seria a espécie de audiência: pública, conciliação, mediação ou instrução?
A finalidade específica e delimitada dessas audiências tradicionais não se enquadra nos propósitos que se buscam nos casos complexos ou no monitoramento de decisões estruturais.
Daí a necessidade de se pensar em um novo instrumento de diálogo, mais compatível com a lógica dos processos complexos e estruturais.
A audiência de contextualização, de natureza multifuncional, objetiva: (i) colher informações para subsidiar a tomada de decisão; (ii) alinhar expectativas dos envolvidos; (iii) elucidar dúvidas e possibilitar esclarecimentos para todos; (iv) identificar de forma mais precisa o alcance das determinações impostas nas decisões estruturais; (v) auxiliar no monitoramento do cumprimento da decisão estrutural; (vi) propiciar que cumprimento da decisão seja mais compatível com a realidade fática e concreta e com as reais possibilidades de cumprimento; (vii) viabilizar consensos acerca de pontos específicos; e (viii) possibilitar uma atuação coordenada entre os entes envolvidos no cumprimento.
A arguição de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF) 635, de relatoria do Ministro Edson Fachin, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro, pode ser considerada um case interessante nessa temática. Os autos foram encaminhados aos Núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC) para, por meio da abertura do diálogo com os envolvidos, auxiliar o Relator a monitorar o cumprimento das determinações ao Estado do Rio de Janeiro. Diante disso, houve designação de “audiências de conciliação” para oportunizar ao Estado do Rio de Janeiro a prestar esclarecimentos para subsidiar nota técnica que seria elaborada pelo NUPEC, a qual, por sua vez, serviria para elucidar o Relator no julgamento do caso.
O objetivo da reunião foi permitir que a equipe do NUSOL (mediadora) e do NUPEC (especialistas em processos estruturais e políticas públicas) do STF ouvisse as considerações, dificuldades e avanços por parte do Estado do Rio de Janeiro, elucidando dúvidas e possibilitando a identificação mais precisa quanto ao cumprimento das medidas determinadas pelo Relator.
Nos atos realizados, foi possível: (i) o auxílio no monitoramento do cumprimento da decisão estrutural; (ii) o alinhamento de expectativas entre os envolvidos; (iii) o consenso sobre a calendarização de apresentação de novos documentos nos autos; (iv) ajustes temáticos que contribuíram para o avanço do diálogo; (v) a obtenção de informações mais precisas para a tomada de decisão do relator; e (vi) a coordenação de ações entre os diferentes entes públicos responsáveis pelo cumprimento da decisão.
Após o decurso dos prazos estabelecidos nos autos, o NUPEC providenciou uma nota técnica para subsidiar o Relator no julgamento do caso, que será feito perante o Plenário do STF.
Outras situações da mesma magnitude e complexidade poderiam se valer da audiência de contextualização para o tratamento adequado do conflito.
Percebe-se, pois, que os conflitos estruturais e complexos de competência do STF ganharam técnicas sofisticadas e uma abordagem customizada, que incluem diferentes formatos de diálogos processuais e interinstitucionais. Avança-se em adequação e efetividade nos julgamentos.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> CABRAL, Trícia Navarro Xavier; CASIMIRO, Matheus; Edokawa, Pâmella Sada Dias. Inovações no STF: um Tribunal Multiportas. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inovacoes-no-stf-um-tribunal-multiportas-20122023">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inovacoes-no-stf-um-tribunal-multiportas-20122023</a>. Acesso em 30 mar. 2024.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. In: BALAZEIRO, Alberto Bastos; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; VEIGA, Guilherme. Novos horizontes do processo estrutural. Londrina: Thoth, p. 35-68, 2024, p. 36.

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JOTA

Conflitos estruturais e complexos de competência do STF ganharam técnicas sofisticadas e abordagem customizada

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