Roberta Leonhardt
Daniela Stump
O novo marco legal da biodiversidade, instituído pela Lei nº 13.123/2015, e regulamentado pelo Decreto nº 8.772/2016, nasce com a promessa de descomplicar o ambiente de atuação dos interessados em explorar economicamente e de forma sustentável o patrimônio genético brasileiro e o conhecimento tradicional associado. Entre as modificações trazidas pela nova legislação está a reformulação do Conselho […]