José Eduardo Faria

Acostumadas a se sentirem responsáveis pelos destinos do país desde o golpe que derrubou o Império e instaurou a República, que por isso mesmo já nasceu viciada pela invocação, da parte dos militares, do direito de intervir na vida política quando bem entendessem, as Forças Armadas voltaram a trilhar a marcha da insensatez.
Desta vez, o que as colocou nesse caminho foram pelo menos três fatos. O primeiro ocorreu há algumas semanas quando, como se endossasse a campanha do presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> de desqualificação do sistema de urna eletrônica, o ministro da Defesa afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral não “prestigia” as corporações militares. O segundo aconteceu em recente audiência na Câmara dos Deputados, quando o titular da pasta anunciou a criação de um programa próprio para fiscalizar as eleições presidenciais de outubro, elaborado por um grupo de oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O terceiro fato foi a reclamação do ministro de que até hoje o TSE não teria enviado uma lista de informações técnicas e dados das eleições presidenciais de 2014 e 2018 por ele solicitada. Educadamente, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, deixou claro que, como vem ocorrendo desde a redemocratização do país, sugestões feitas depois de janeiro de cada ano eleitoral não são consideradas em pleitos realizados no mesmo exercício.
Essa é uma regra elementar que os militares, cuja intervenção em 1889 viciou a República já na sua origem, como afirma o historiador José Murilo de Carvalho<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, não conseguem entender — e, mais grave, não querem respeitar. Há várias outras regras sobejamente conhecidas no âmbito do Estado democrático de Direito, e cujo alcance — principalmente em matéria de conquistas civilizatórias — alguns militares brasileiros também têm dificuldade de captar. Essas regras constam da Constituição em vigor, que já é uma das mais longevas da história brasileira. Entre outras conquistas, a Carta consagrou o princípio da tripartição dos Poderes, conferindo ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> a competência para promover o controle da constitucionalidade, como reza expressamente o artigo 103. A Constituição também concebeu as Forças Armadas como “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República” — ou seja, vinculadas ao Executivo. E ainda as encarregou, entre outras atribuições, de assegurar “a garantia dos poderes constitucionais”.
Constantes do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">artigo 142 da Constituição</a>, essas atribuições são claras. Por isso, como parte integrante do Judiciário, um poder independente, o TSE não tem porque curvar-se às pretensões, aos pedidos e às exigências das corporações militares. Além disso, o atual presidente da República — que desde o início de seu governo vem afrontando o Judiciário sob a alegação de que ele não o deixa governar — é candidato à reeleição. E como o ministro da Defesa é seu subordinado, podendo ser demitido ad nutum pelo juízo exclusivo da “autoridade administrativa competente”, ou seja, o presidente da República, ele não dispõe de qualquer base jurídica para exigir qualquer coisa do TSE.
Em outras palavras, ao tentar impor determinadas medidas à Justiça Eleitoral e ao anunciar acintosamente um plano de fiscalização paralela do pleito presidencial deste ano, atribuindo a um grupo das Forças Armadas o papel de revisor do processo eleitoral, o ministro da Defesa está longe de agir de modo isento e imparcial, como é obrigação da Corte.
Pelo contrário, ele ignorou a opinião técnica de um dos idealizadores do sistema de urna eletrônica adotado pelo TSE, o engenheiro eletrônico Catsumi Imamura, pesquisador do departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, um órgão militar vinculado ao Comando da Aeronáutica<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Em entrevista a uma revista científica, Imamura afirmou que os equipamentos eletrônicos da Corte são confiáveis. Desse modo, ao defender a fiscalização paralela o ministro da Defesa comporta-se como parte diretamente interessada nos resultados do pleito. Está agindo abertamente a serviço de um candidato — o seu chefe, um antigo tenente reformado no posto de capitão por seu despreparo e sua disfuncionalidade, a quem bate continência.
Isso ficou particularmente evidente quando, ao comentar há algumas semanas as exigências encaminhadas pelo Ministério da Defesa ao TSE, o presidente Bolsonaro mais uma vez lembrou que, segundo o caput do artigo 142 da Constituição, ele é “o chefe das Forças Armadas”. Ou seja, com seu modo impensado, ignaro e insensato de agir, depois de ter chamado o presidente do TSE de “comunista” e de “ditador do Brasil”, Bolsonaro deu a entender que, ao entrar em rota de colisão com a Corte, o ministro da Defesa apenas estaria cumprindo determinações suas e não agindo com base no interesse maior da nação.
Não é de hoje que o presidente vem fazendo uma leitura deturpada desse artigo<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Confundindo de modo deliberado o conceito de “autoridade suprema” com poder absoluto, ele insiste em dizer que esse dispositivo constitucional lhe permite convocar as Forças Armadas quando e como quiser para, por um lado, garantir a lei e a ordem, e, por outro lado, evitar “indevidas intromissões” dos demais Poderes na jurisdição do Executivo. Mas, ao contrário do que assevera, em termos práticos o artigo 142 implica uma limitação jurídica das atribuições das três corporações militares. Por mais que seja o “chefe” do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o chefe do Executivo só pode tomar determinadas decisões e dar determinadas ordens às três armas em situações expressamente definidas pela Constituição — e, assim mesmo, com a anuência do Legislativo.
Em agosto do ano passado, quando o bolsonarismo se preparava para prostituir e macular o sentido dos festejos do Dia da Independência, valendo-se de comemorações legítimas da sociedade como pretexto para tomar torpes iniciativas golpistas “em nome da Pátria”, um grupo de obscuros generais, almirantes e brigadeiros da reserva e de anônimos parlamentares governistas foi claro e objetivo ao reafirmar as pretensões antidemocráticas do presidente. “Se as Forças Armadas decidirem que os senhores [ministros] do STF estão destituídos, os senhores estarão, porque o fuzil atira e a caneta não atira. A vida funciona assim, sempre funcionou. Um único movimento de tanque na sala dos senhores e os senhores saem algemados, destituídos, podendo perder num instante o status que têm hoje”, afirmaram os porta-vozes desse grupo, ameaçando os magistrados do órgão de cúpula do Poder Judiciário.
Um ano depois, quase às vésperas de mais um dia 7 de setembro, Bolsonaro e seu patético entorno militar voltam a primar pela insensatez ou desatino. A diferença com relação ao ano passado é que, desta vez, quem vem afrontando um órgão fundamental do Judiciário, como o TSE, não são militares de pijama que passam o tempo jogando bocha. Infelizmente, são militares da ativa, a começar pelo ministro da Defesa. Embalados pela crença de que são detentores de um fantasioso “poder moderador”, revelando dessa maneira o que já ficara claro em 1889, o militarismo bolsonarista está reafirmando, mais uma vez, o decantado provérbio de que lobos podem perder o pêlo, mas jamais o vício.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Ver, José Murilo de Carvalho, O pecado original da República, Rio de Janeiro, Bazar do Tempo, 2017.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Cf. Ver “Um dispositivo seguro”, entrevista concedida à revista Pesquisa Fapesp, São Paulo, edição de julho de 2022, pp. 72-75.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Discuti esse ponto de modo mais detalhado em O artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas e o “poder moderador”, in Estado da Arte, edição de 15 de agosto de 2021.

ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

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JOTA

Forças Armadas voltaram a trilhar a marcha da insensatez

Atribuições do TSE, pretensões do Ministério da Defesa e a ordem constitucional

Acostumadas a se sentirem responsáveis pelos destinos do país, as Forças Armadas voltaram a trilhar a marcha da insensatez