Opinião & Análise

Taxatividade mitigada

O ativismo do ativismo do ativismo: STJ e revogação judicial do art. 1015 do CPC

Legislativo fez uma escolha ao prever a taxatividade do agravo: reduzir o número de recursos interpostos diariamente

STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

Não sabemos exatamente o que é ativismo, mas sabemos com absoluta certeza que, hoje, 5 de dezembro de 2018, ao decidir em regime de recurso repetitivo, por 7 x 5, que o rol do art. 1015 do CPC, que trata do cabimento de agravo, não é taxativo, o Superior Tribunal de Justiça chegou ao ápice […]

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