Pierre Moreau

O amadurecimento do mercado de arte no Brasil e a variada produção artística transformam o setor numa importante alternativa de investimentos e negócios inseridos na economia globalizada. Segundo a pesquisa <a href="http://media.latitudebrasil.org/uploads/publicacoes/issuu/4-pesquisa-seto.pdf">O Mercado de Arte Contemporânea no Brasil</a>, 51,2% das galerias de arte ampliaram o volume de vendas e 47% aumentaram o quadro de funcionários no ano passado - mesmo diante da crise econômica. No entanto, o crescimento exige cuidados essenciais quanto à proteção aos direitos autorais, prevista <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9610.htm">na legislação brasileira</a>, o legado das obras artísticas e o direito de pertencimento. O aumento do interesse evidencia a necessidade financeira e jurídica para assistir tais investidores. Afinal, este é um mercado complexo que inclui de especialistas internacionais em arte e até fundos de investimentos.
Portanto, os investidores precisam estar cientes quanto aos aspectos complexos da legislação brasileira, em especial a tributária. Assim, é aconselhável que os interessados considerem o Imposto de Renda sobre o ganho de capital ou doação de obras de arte e o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD). Igualmente, precisam prestar uma atenção especial ao debate sobre os direitos de propriedade, autoria, autenticidade, de sequência, do consumidor e problemas com censura a exibição de certas produções artísticas.
Os colecionadores também precisam compreender o valor real da coleção familiar e, assim, considerar as obras como integrantes do planejamento financeiro, patrimonial e sucessório. O cidadão brasileiro que deseja iniciar uma coleção precisa criar uma estratégia pessoal embasada na Lei nacional de sucessão que tem determinadas regras em relação ao tema. Infelizmente, a liberdade testamentária nem sempre é contemplada pelos artistas, o que é fato gerador de judicialização entre herdeiros e legatários. Embora o artista goze de liberdade ilimitada para testamentar, sua contribuição se limita à designação dos titulares dos direitos post mortem e ao meio pelo qual a integridade de seu trabalho deva ser mantida.
Tais cuidados contribuem para a redução de disputas e processos judiciais que envolvam trabalhos de arte como visto em dois casos recentes no Brasil. No primeiro litígio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) <a href="https://www.jota.info/empresa-deve-usar-assinatura-de-portinari-da-forma-grafada-pelo-pintor">proibiu a modificação gráfica nas assinaturas</a> artísticas e civil do pintor Cândido Portinari por uma empresa de revestimentos cerâmicos – disputa que durou mais de uma década. Na outra ação, o STJ condenou os Correios <a href="http://www.conjur.com.br/2015-set-16/correios-indenizar-artista-uso-indevido-obra-selo">a indenizarem uma artista por uso indevido da obra</a> no selo da campanha natalina de 1987. O direito ao pertencimento também pode ser visto no filme <a href="https://www.youtube.com/watch?v=0SD_ujXHLXU">A Dama Dourada</a>, que relata a luta de uma senhora judia para recuperar de um retrato familiar roubado pelo regime nazista.
<a href="https://www.jota.info/o-mito-da-legalizacao-do-jogo-no-brasil">+JOTA: O mito da legalização do jogo no Brasil</a>
<a href="https://www.jota.info/judiciario-e-sociedade-reforma-do-judiciario-entre-a-forca-do-direito-e-a-forca-dos-juristas">JOTA: Judiciário e Sociedade: Reforma do Judiciário entre a força do direito e a força dos juristas</a>
Por outro lado, a falsificação de trabalhos artísticos é outro problema recorrente no setor, pois cerca de 20% das obras que circulam no mercado não são autênticas. Nesta perspectiva, o certificado de autenticidade e a nota fiscal de venda devem acompanhar a obra para garantirem a legitimidade do trabalho. O documento de autenticidade deve incluir alguns dados como nome do artista, título da obra de arte, data e o local da realização. A descrição de temas, materiais e mídias utilizados, a declaração dos direitos reservados são outras informações a estarem presentes no documento.
Ainda, se possível, deve conter a assinatura do artista para assegurar que a produção é autêntica e se faça jus ao nome do artista e sua obra. Para preservação, é importante que investidores se atentem aos gastos decorrentes para a preservação do legado artístico. Despesas como manutenções, seguro contra perdas e danos, sistemas de segurança, temperatura e controles de umidade precisam, sem dúvidas, ser observados. O legado de um artista pode ser adequadamente mantido e apreciado caso se faça um plano sucessório de arte o qual corresponda às expectativas do testamentário.

MASP

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JOTA

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