Gabriel de Sá Balbi Cerviño

Guilherme Chambarelli

Nos últimos anos, com o crescimento da digitalização da economia, experimentamos o desenvolvimento de algumas soluções inovadoras. Nesse contexto, os chamados marketplaces sugiram para aproximar os consumidores de vendedores ou prestadores de serviços, que podem adquirir o produto ou o serviço com um simples clique no celular.
Para se ter uma ideia, a Amazon bateu recorde de lucro no 3º trimestre de 2020, com um resultado positivo de US$ 6,3 bilhões, logo após o 2º semestre, que já havia sido o melhor de sua história.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Aqui no Brasil, a Magazine Luiza ultrapassou o faturamento registrado em 2019 ainda no 3º trimestre de 2020, registrando mais um recorde no setor.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Não é só o consumo que vem provocando o crescimento dessas empresas. Os marketplaces também têm atraído os investidores. Em plena pandemia, a plataforma de serviços de beleza Singu recebeu um investimento da Natura, em valores que não puderam ser divulgados.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Ao lado desse crescimento exponencial, surgem alguns problemas do ponto de vista tributário. Essas empresas realizam a intermediação entre o consumidor final e o comerciante ou prestador de serviço, permitindo que o pagamento seja realizado inclusive na própria plataforma.
Como tais empresas se remuneram através de pagamentos feitos pelos vendedores de produtos ou serviços que atuam na plataforma, surge a controvérsia se a receita bruta submetida à tributação é somente o valor cobrado pelo serviço de intermediação realizado (conhecido como take rate) ou ao menos parte das receitas auferidas pela comercialização de produtos e serviços através do marketplace, isto é, apenas a parcela que lhe cabe a título de comissão.
Em dezembro de 2020, foi publicada pela Receita a Solução de Consulta nº 159/2020, que delimitou a receita bruta nos termos do art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 123/2006, que regula empresas inscritas no regime tributário do Simples Nacional.
Para tanto, a receita bruta corresponde somente ao preço do serviço prestado, o que exclui valores que circulam na contabilidade jurídica sem lhe pertencerem, além de outros conceitos, como vendas canceladas<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Segundo a Consulta, tais valores pertencem a terceiros, enquanto o produto da venda de bens e serviços pertence ao próprio contribuinte. Por esta razão, a entidade consulente, cuja atividade principal era a administração do caixa de terceiros, foi considerada contribuinte fiscal somente dos montantes que cobrava para executar seu serviço, que foram os únicos valores autorizados a ingressar em sua receita bruta.
Cabe lembrar, no entanto, que a aplicação da Solução de Consulta nº 159/2020 ao marketplace digital é nebulosa, pois embora a atividade de intermediação seja semelhante à da consulente, não necessariamente a titular da plataforma digital enquadra-se financeiramente no Simples Nacional.
<blockquote class="jota-article__eye">Como estamos falando de um mercado que movimenta milhões de reais por aqui, muitos dos marketplaces não podem optar pelo Simples Nacional, o que provoca dúvidas sobre a aplicação da referida Solução de Consulta em relação aos demais regimes tributários.</blockquote>
Em resumo, a inclusão exclusiva do take rate como receita bruta permite a incidência dos impostos que a possuem como critério de apuração da base de cálculo, como o IRPJ e CSLL, e as contribuições de PIS e Cofins<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Já venda dos produtos de marketplace, por sua vez, é o fato gerador da tributação das empresas que nele atuam, que são as responsáveis pelas obrigações principais e acessórias, como a emissão de Nota Fiscal eletrônica<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Para evitar esse tipo de problemas com o Fisco, algumas plataformas de pagamento já permitem o split das receitas diretamente quando o consumidor faz o pagamento, sem que seja registrada qualquer ingresso de receita na empresa intermediadora (marketplace), como é o caso da Ebanx Pay e Iugu. Nesse caso, a insegurança jurídica acabou gerando uma nova dor que o próprio mercado cuidou de tratar.
Os desdobramentos da reforma tributária, se aprovada, podem vir a tornar mais complexa a tributação por marketplace. O Projeto de Lei nº 3.887/2020, proposto pelo governo federal, unifica PIS e Cofins através do novo tributo CBS, à alíquota de 12%, recolhida subsidiariamente por plataformas digitais caso a pessoa jurídica vendedora não emitir sua nota fiscal<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Se por um lado o novo imposto simplifica a carga tributária para o contribuinte, ao eliminar controvérsias envolvendo o conceito de insumos, etc., também pode inviabilizar o comércio por meio digital, pois o conceito de plataforma digital trazido pelo PL nº 3.887/2020 é amplo e abrange todas as operações realizáveis em marketplace<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
A tributação subsidiária torna o intermediário responsável por uma atividade fora de seu controle, que é a emissão de NF-es. Por fim, a CBS será um tributo plenamente cumulativo, mas como não foi o intermediário que adquiriu os produtos vendidos, não haveria direito ao crédito. Por mais que plataformas de marketplace aufiram bilhões anualmente, a tributação das mesmas não pode vir a prejudicá-las.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/amazon-supera-projecoes-de-analistas-com-resultados-do-terceiro-trimestre-de-2020/">https://www.infomoney.com.br/mercados/amazon-supera-projecoes-de-analistas-com-resultados-do-terceiro-trimestre-de-2020/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://exame.com/negocios/magalu-tem-novo-recorde-e-neste-ano-ja-vendeu-mais-do-que-em-2019/">https://exame.com/negocios/magalu-tem-novo-recorde-e-neste-ano-ja-vendeu-mais-do-que-em-2019/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://revistapegn.globo.com/Startups/noticia/2020/08/natura-e-singu-se-unem-consultoras-poderao-virar-profissionais-de-beleza.html">https://revistapegn.globo.com/Startups/noticia/2020/08/natura-e-singu-se-unem-consultoras-poderao-virar-profissionais-de-beleza.html</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Lei Complementar nº 123/2006. Art. 3º § 1º. Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-tributacao-no-marketplace-digital-03062018">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-tributacao-no-marketplace-digital-03062018</a>&gt;.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.traycorp.com.br/conteudo/tributacao-marketplace/">https://www.traycorp.com.br/conteudo/tributacao-marketplace/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.scharlack.com.br/post/governo-apresenta-proposta-de-reforma-tribut%C3%A1ria-que-unifica-pis-e-cofins-cobrados-%C3%A0-al%C3%ADquota-de-12">https://www.scharlack.com.br/post/governo-apresenta-proposta-de-reforma-tribut%C3%A1ria-que-unifica-pis-e-cofins-cobrados-%C3%A0-al%C3%ADquota-de-12</a>&gt;.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://en.scharlack.com.br/post/como-a-cbs-pode-afetar-operadores-de-marketplace-e-a-economia-digital">https://en.scharlack.com.br/post/como-a-cbs-pode-afetar-operadores-de-marketplace-e-a-economia-digital</a>&gt;.

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JOTA

Como adaptar as regras tributárias já existentes às plataformas virtuais de intermediação?

Aspectos tributários do marketplace de produtos e serviços

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