As transformações dos contratos de concessão

Não é raro nem surpreendente que a Administração Pública firme instrumentos contratuais com particulares, para a prestação de serviços, realização de obras, fornecimento de materiais ou demais modalidades ditas tradicionais. Um pouco menos usuais são os contratos com terceiros que venham a ocupar uma área ou imóvel de propriedade da Administração, para nele instalar-se e […]