As “Regras de Mandela” e o STF

Diretrizes da ONU colocam em xeque regime de isolamento adotado pelos presídios brasileiros.

Rafael Custódio
Vivian Calderoni

29/05/2015 16:29

Na década de 1950, os países membros da ONU decidiram criar um documento que estabelecesse um piso mínimo para o tratamento de presos. Esse documento se chama Regras Mínimas de Tratamento do Preso e foi adotado em 1955. Todos os países membros da ONU devem segui-lo, ou seja, devem garantir que todos as pessoas encarceradas […]

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