Eduardo Maneira
Eduardo Lourenço Gregório Júnior
Com a maioria de um único voto e reformando entendimento anterior, o Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, declarou a constitucionalidade da Contribuição ao Funrural, nos moldes da Lei nº 10.256/2001. O surpreendente resultado teve o condão de iniciar intensas discussões para que os produtores rurais não tivessem que pagar uma conta extremamente cara e, […]