
No começo de abril, apresentamos aos leitores a Coluna Observatório da Legislação. Tomamos a iniciativa de convidar uma série de autores, todos de destaque em suas respectivas carreiras, para, a cada terça-feira, compartilharem com os leitores do JOTA as suas reflexões sobre a legislação, a dignidade da lei e do Poder Legislativo, bem como sobre […]