Tributário
Direito tributário não deve ser obstáculo para o surgimento de novas formas de contratação entre particulares
Os contratos de parceria têm sido cada vez mais utilizados pelas empresas. Muitas vezes, porém, os contribuintes ficam em dúvida sobre o correto tratamento tributário a ser dado a esse instrumento, já que ele não conta com regras e uma regulamentação específica no direito civil. Diante da relevância do tema, este artigo pretende analisar a […]
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