Helly Elisabeth Bowens

Para além de projetos complexos de reaproveitamento de resíduos, economia de energia ou venda de créditos de carbono, sem dúvida capazes de influenciar positivamente o caixa, uma revisão da conformidade ambiental pode revelar oportunidades mais simples e rápidas de ganhos financeiros expressivos para a empresa. 
Trata-se de oportunidades de melhoria do desempenho financeiro que podem estar ocultas nos documentos e processos burocráticos de atendimento à legislação ambiental 
O arcabouço normativo e regulatório ambiental brasileiro, que envolve a atuação das esferas federal, estadual e municipal, bem como a participação de diversos órgãos fiscalizadores, cada qual com suas exigências, apesar de estruturado para garantir a maior proteção possível ao meio ambiente, por vezes torna o compliance ambiental espinhoso para as empresas, podendo gerar multas, inscrição em dívida ativa e até mesmo pagamento de despesas desnecessárias e, muitas vezes, não devidas. 
A revisão da conformidade ambiental, neste sentido, funciona como um check-up minucioso da empresa e é capaz de não somente reduzir riscos operacionais e legais, mas descobrir oportunidades financeiras ocultas dentro do emaranhado da gestão ambiental. 
Em termos práticos, em uma revisão de sua conformidade, a empresa é auditada com base nas leis e normas ambientais vigentes, realizando-se uma verificação de suas licenças, cadastros, autorizações e declarações ambientais, bem como a existência de multas, sanções, notificações, débitos, inquérito, dentre outros, sob uma perspectiva dupla de mitigação de riscos e de busca por oportunidades de redução de custos. 
Este processo deve ser realizado sempre visando o melhor cenário para a atividade efetivamente realizada pela empresa, ou seja, aquele que garante a conformidade sem causar empecilhos e, ao mesmo tempo, otimiza a gestão ambiental, o que acaba por refletir em aspectos financeiros. 
Um exemplo é a revisão da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), tributo gerenciado pelo IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. 
Toda empresa que exerça qualquer das atividades potencialmente poluidoras e que utilize recursos naturais que constem na lista do Anexo VIII da 
Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013 (categorias de 1 a 20), deve pagar a TCFA. 
O valor desta taxa varia de acordo com o grau de potencial poluidor e com o porte econômico do empreendimento, informações que são fornecidas pelo próprio contribuinte, ao se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), sistema do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibama">IBAMA</a> para cadastro obrigatório de todo contribuinte da TCFA. 
Ocorre que muitas as empresas desconhecem que estão obrigadas ao pagamento da TCFA e, assim, deixam de efetuar seu CTF e o recolhimento da taxa, gerando inadimplência perante o órgão federal e correndo o risco de inscrição em dívida ativa. Além disso, o não pagamento da taxa nos prazos devidos gera acréscimos de juros e multa de 20%, o que pode elevar o débito a níveis agressivos. 
Com uma revisão ambiental aprofundada, não somente o pagamento da taxa ou a existência de débitos podem ser verificados, mas a própria inscrição no CTF, de onde podem advir oportunidades de redução dos valores devidos. 
Como exemplo, ao realizar a inscrição no CTF é necessário que a empresa selecione uma ou mais opções da “Tabela de Atividades” constante do sistema. No entanto, nem sempre a nomenclatura das atividades nesse sistema do IBAMA corresponde à nomenclatura das atividades dos sistemas dos órgãos ambientais estaduais, responsáveis pelo licenciamento. O que pode gerar confusão ao usuário no momento da inscrição, levando-o a cadastrar a empresa em uma atividade cuja descrição não corresponde à atividade efetivamente realizada e, consequentemente, a uma taxa de valor mais elevado do que o devido. 
É o caso das indústrias metalúrgicas no estado do Paraná, cujo licenciamento é responsabilidade do IAT (Instituto Água e Terra). Dependendo da atividade efetivamente desenvolvida, dos resíduos gerados e dos códigos CNAE registrados, uma indústria caraterizada como “metalúrgica” no sistema do órgão estadual pode, na verdade, se caracteriza como indústria “mecânica” na nomenclatura do CTF do IBAMA. 
No entanto, no sistema estadual paranaense inexiste a nomenclatura de indústria “mecânica”, o que leva o usuário a cadastrar a empresa no CTF como “metalúrgica”, em correspondência ao seu licenciamento. A revisão da conformidade ambiental permite uma análise aprofundada da empresa e a 
possibilidade de retificação do cadastro de indústria “metalúrgica” para indústria “mecânica”, gerando uma redução de até 60% no valor devido da TCFA. 
A burocracia ambiental, muitas vezes vista como um obstáculo à performance da empresa, pode revelar-se uma fonte de oportunidades de economia e melhoria na eficiência das suas operações. A revisão da conformidade ambiental não apenas garante a observância legal e normativa, mas proporciona a descoberta de oportunidades ocultas de redução de custos e aprimoramento dos processos. Através do entendimento detalhado das obrigações e diligências ambientais, as empresas podem evitar multas desnecessárias ou despesas indevidas e também encontrar maneiras de otimizar seus compromissos ambientais, resultando em benefícios financeiros tangíveis e substanciais. Esta abordagem transforma a conformidade ambiental de um mero requisito legal em uma ferramenta estratégica para impulsionar a eficiência operacional e financeira.

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JOTA

Revisão da conformidade pode evitar multas e resultar em redução de custos e em aprimoramento dos processos

As oportunidades ocultas na burocracia ambiental

Revisão da conformidade pode evitar multas e resultar em redução de custos e em aprimoramento dos processos