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Alessandro Acayaba de Toledo

A escolha dos prestadores de saúde – ou seja, clínicas, laboratórios, e principalmente hospitais que estão disponíveis para acesso em um plano de saúde – é um dos principais critérios para a contratação de um plano pelos beneficiários. A localização deles, o atendimento e a qualidade dos serviços devem ser elementos indicativos para a formação do preço da mensalidade do plano a que o consumidor está disposto a pagar.
No caso dos hospitais, onde são realizados atendimentos de urgência e emergência, exames e procedimentos, sua qualificação deve levar em consideração, entre outros, os programas de acreditação, a segurança do paciente, seus equipamentos e infraestrutura.
Portanto, a oferta de um plano de saúde está intrinsecamente conectada com a lista de prestadores de serviços médico-hospitalares, sendo fator crucial para a decisão de sua contratação.
É neste contexto que no último dia 14 de agosto a diretoria da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a> aprovou as <a href="https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=textoLei&amp;format=raw&amp;id=NDQyNQ==">novas regras para alteração de hospitais nos planos de saúde</a>, seja no caso de exclusão ou troca do prestador. Apesar dessas regras entrarem em vigor 180 dias após sua publicação, o mercado já está em alerta e, desde já, os beneficiários precisam conhecer o que isto pode impactar futuramente no seu plano.
Naturalmente, é possível que durante a vigência contratual, o plano de saúde decida pela exclusão ou substituição de determinado hospital, ou até mesmo seja obrigado a tomar esta decisão, por diversos fatores.
Contudo, a partir da nova proposta aprovada pela ANS, o beneficiário deve ser comunicado individualmente, com 30 dias de antecedência, sobre a mudança de hospital e dos serviços de urgência e emergência no município que reside, sendo-lhe oportunizado o direito de permanecer no mesmo plano ou buscar outro, exercendo a portabilidade de carência e dispensado do cumprimento dos prazos mínimos de permanência (1 a 3 anos) e da equiparação do preço da mensalidade, como é exigido nas demais hipóteses de portabilidade.
Com relação à redução da rede hospitalar, caso o prestador seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, a operadora de saúde não poderá mais simplesmente excluí-lo do plano, e deverá substituí-lo por um novo.
No caso de substituição do hospital, agora deve ser feita uma avaliação de equivalência com regras próprias, levando-se em consideração o uso dos serviços e do atendimento de urgência e emergência no último ano. Caso os serviços tiverem sido utilizados no prestador excluído durante a vigência em análise, eles precisarão ser oferecidos no prestador substituído. E, ainda, se o hospital a ser retirado pertencer ao grupo de hospitais que 
concentram até 80% das internações do plano, não será permitida a exclusão parcial de serviços hospitalares.
Sobre o critério de localização do hospital substituído, não houve alteração da regra vigente, permanecendo a obrigatoriedade de estar localizado no mesmo município, sendo que, em caso de indisponibilidade, deverá ser indicado prestador em município limítrofe e, permanecendo a indisponibilidade, passa-se à Região de Saúde à qual faz parte o município.
Portanto, o entendimento que fica é que as mudanças propostas pela ANS significam avanços importantes em favor dos beneficiários de planos de saúde, mas é preciso que o consumidor passe a compreender as novas regras e fazer valer seus direitos. Daí, mais uma vez, a importância das administradoras de benefícios em auxiliar e prestar todo o suporte aos seus clientes nas hipóteses de retirada ou substituição de hospitais na rede médica.

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JOTA

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