Paulo Barros

As recentes mudanças anunciadas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Banco%20Central">Banco Central</a> para instituições autorizadas, não autorizadas e PSTIs têm como objetivo central reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em um momento em que a digitalização e a sofisticação das transações financeiras colocam novos desafios ao setor.
O pano de fundo dessas medidas são as invasões recentes aos PSTIs – provedores de serviços de tecnologia críticos, que conectam instituições ao sistema financeiro –, que evidenciaram fragilidades na governança e na segurança de um ecossistema cada vez mais complexo e explorado por criminosos.
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Com o tempo, os PSTIs deixaram de ser apenas facilitadores de conexão e processamento de pagamentos e passaram a assumir responsabilidades de governança e segurança que deveriam estar sob a gestão direta das próprias instituições financeiras.
Essa centralização, embora eficiente do ponto de vista operacional, os tornou infraestruturas críticas, tornando-os pontos sensíveis de vulnerabilidade para todo o sistema. Reconhecendo essa situação, o Banco Central determinou que os PSTIs terão quatro meses para promover adequações relacionadas a capital, certificações e governança, reforçando a robustez necessária para o funcionamento seguro do sistema financeiro.
Entre as medidas anunciadas pelo Banco Central, destaca-se a limitação de transações via TED e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIX">Pix</a> ao valor de R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas instituições que, ainda que autorizadas, são conectadas por meio de PSTIs.
Essa decisão visa reduzir a exposição e proporção das fraudes e crimes cibernéticos, garantindo proteção tanto para os consumidores quanto para as instituições. Em paralelo, o regulador antecipou o prazo para solicitação de autorização de funcionamento: antes com possibilidade de ser até dezembro de 2029 a depender da data de operação e volumetria transacional, agora todas as instituições deverão obter autorização até maio de 2026.
Essa mudança corrige assimetrias regulatórias, nivelando as exigências entre instituições já reguladas e aquelas que operavam com menos obrigações formais, e reforça a necessidade de adequação às normas de governança, segurança e controles internos.
Além disso, o Banco Central redefiniu a participação no Pix indireto, permitindo que apenas instituições dos segmentos S1 a S4 atuem como participantes responsáveis por instituições não autorizadas, excluindo as do S5 e as cooperativas de crédito. Essa medida visa garantir que apenas entidades com capacidade operacional, governança e compliance adequados possam assumir responsabilidades críticas no sistema de pagamentos, fortalecendo o controle e reduzindo riscos sistêmicos.
Embora aceleradas pelas invasões recentes, essas ações já estavam no planejamento estratégico do regulador, demonstrando a prioridade em proteger não apenas as instituições, mas também os consumidores finais. O ambiente digital, marcado pela crescente complexidade e integração de serviços, exige respostas proporcionais à sofisticação das ameaças. Fraudes e incidentes de segurança cibernética tornaram-se parte do cotidiano do setor, tornando essencial que o regulador e as instituições estejam preparados para antecipar riscos.
As mudanças recentes impactam todo o ecossistema financeiro. Ao exigir maior observância de regras e padrões de governança, o Banco Central promove simetria entre instituições grandes e pequenas, reduzindo vulnerabilidades e fortalecendo a resiliência do mercado. Isso é crucial para que o sistema financeiro opere de forma segura, mesmo diante do crescimento acelerado das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fintechs">fintechs</a> e da digitalização intensa dos serviços.
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Mais do que respostas a incidentes isolados, as ações do Banco Central refletem uma abordagem preventiva e estratégica. Segurança, governança e robustez são pilares fundamentais do setor, e a regulação deve acompanhar a transformação tecnológica para garantir que consumidores e instituições possam operar com confiança. Elevar padrões de exigência fortalece o ecossistema e contribui para que o crescimento do mercado de pagamentos digitais seja sustentável, seguro e confiável.
Em última análise, essas medidas não são apenas ajustes técnicos, mas sim uma evolução necessária do sistema financeiro brasileiro. Elas reafirmam que a inovação deve ser guiada pela segurança e governança. Também reafirmam que proteger o cliente é prioridade indiscutível, mostrando que a robustez do mercado depende da capacidade de todos os agentes em se adaptar a um ambiente cada vez mais desafiador e tecnológico. O futuro do sistema financeiro exige que instituições e reguladores caminhem juntos para construir um ecossistema sólido, confiável e preparado para os desafios digitais do século 21.

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JOTA

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