Quando se fala em publicação de documentos e informações por parte de sociedades, logo vem à mente a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), com a imposição de que sociedades anônimas promovam a publicação dos mais variados documentos e informações. Até pouco tempo atrás, tais publicações deveriam ser realizadas, conjuntamente, em jornal de grande circulação […]
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As limitadas foram ignoradas pela MP das publicações
Recomenda-se que esse ponto seja objeto de análise durante a tramitação da MP nº 892 no Congresso Nacional
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