Daniel Rodrigues

A pandemia não apenas provocou uma enorme crise sanitária em nosso país, mas também uma crise econômica sem precedentes. E, por conta disso, muitas empresas, fornecedores e produtores tiveram que se readaptar, buscar a criatividade e outros meios de gerar lucro para sobrevivência de seus negócios e de sua região.
O registro de Indicação Geográfica se tornou um meio estratégico importante para o mundo dos negócios e, ao mesmo tempo, fortaleceu e valorizou a região de onde o produto ou serviço é feito. Conforme definição que consta no próprio site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal*, o registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how).
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Ainda sobre as Indicações Geográficas, existem dois tipos de registros diferentes. A Indicação de Procedência (artigo 177, LPI) está relacionada, resumidamente falando, à fama do local como grande produtora ou serviço diferenciado sobre determinado produto. E a Denominação de Origem (artigo 178, LPI) está relacionada  a diversos fatores, naturais ou humanos, encontrados exclusivamente naquele ambiente.
Nesses últimos anos, o número de registros de Indicações Geográficas depositadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aumentou. No ano de 2020, tivemos 17 pedidos para registro de Indicações Geográficas, o que é um recorde no Brasil*¹. Para se fazer uma comparação, a média é de 6,5 pedidos por ano. De 1997 (onde foi realizado o primeiro pedido de registro de Indicação Geográfica) até 2020, tivemos um total de 158 depósitos de registros no INPI. Ou seja, apenas em 2020, no ano da pandemia, houve um aumento muito grande de novos pedidos depositados para registro no INPI.
Como curiosidade, os  sete pedidos que vieram da região Sudeste são: Região de Tanguá/RJ (laranja), Região da Garça/SP (café), Região do Jaíba/MG (frutas), Montanha/ES (carne de sol), Região de São Gotardo/MG (hortifruticultura), Resende Costa/MG (artesanato) e o próprio estado do Espírito Santo, representado pela Federação dos Cafés do Estado do Espírito Santo, entrou com pedido de Indicação de Procedência, para seu Café Conilon.
O aumento elevado e surpreendente tem três motivos. O primeiro é o consumidor moderno querer consumir origem, apoiar o cultivo sustentável, saber quem são as pessoas por trás dos rótulos e como um produto chega até ele. Essas são perguntas que as Indicações Geográficas podem responder. A identificação da marca do produto, ou até mesmo da região, tem um apelo emocional forte para o consumidor.
O segundo motivo é distinguir o produto ou serviço em relação aos seus similares disponíveis no mercado. A Indicação Geográfica pode destacar isso. Caso tenha o pedido concedido de Indicação de Procedência (artigo 177 da Lei 9.279/96), é possível saber se o produto (ou serviço) tornou-se conhecido pela extração, produção ou fabricação daquela região. Se o pedido concedido for de Denominação de Origem (artigo 178 da Lei 9.279/96), isso reforça que o seu produto ou serviço é único por causa de fatores naturais ou humanos, e que existem apenas, e exclusivamente, na região específica.
E por último, durante a pandemia, tivemos uma grande expansão do comércio eletrônico, com mudanças profundas no perfil e comportamento dos clientes e empresas, e em qualquer compra online é necessário ter a confiança, qualidade e conquistar desses novos consumidores virtuais. A Indicação Geográfica passou a ter um papel diferencial. O consumidor, dentro de sua casa e cada vez mais exigente, vai observar se o produto é original e diferente, oferecendo experiências inéditas e sabendo que está participando e ajudando no crescimento daquela região.
Vejam um exemplo de um anúncio retirado no site Mundo do Queijo (que vende queijo pela internet) a respeito do Queijo Canastra, que tem registro de Indicação de Procedência – IG201002 reconhecido pelo INPI*²:
[caption id="attachment_296062" align="aligncenter" width="1280"]<img class="wp-image-296062 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/02/quejocanastra.png" alt="queijo serra da canastra" width="1280" height="413" /> Crédito: (Reprodução/www.mundodoqueijo.com.br)[/caption]
O anúncio tem toda a especificação do produto, inclusive a região de onde é feito o queijo, o registro de Indicação Geográfica concedido pelo INPI e a Indicação de Procedência. Para ter esse diferencial, muitos produtores e prestadores de serviços estão buscando esse registro para sua região, de modo que os diferenciem tanto no mercado doméstico quanto no mercado internacional, agregando valor, influenciando na qualidade e ajudando no desenvolvimento regional.
<blockquote class="jota-article__eye">Durante a pandemia, o interesse cresceu bastante, pois, quando percebemos a importância do registro e, por consequência, o impacto econômico, há um interesse maior no tema.</blockquote>
Um exemplo clássico são os Manguezais de Alagoas, que receberam o registro de Indicação Geográfica concedido pelo INPI de Denominação de Origem – IG201101. Essa região tem uma série de combinações de fatores naturais, de plantas capazes de produzir uma substância resinosa de coloração avermelhada, que são retiradas pelas abelhas, e acabam produzindo própolis vermelha e extrato de própolis vermelha. Esse registro incentivou o desenvolvimento econômico, permitindo o crescimento da apicultura (geração de empregos), e ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente, favorecendo um equilíbrio biológico para as abelhas e protegendo a população das zonas costeiras. Com esse registro, os apicultores da região podem vender seu “mel vermelho” com a qualidade e reconhecimento registrado.
No Brasil, ao todo, temos 61 registros de Indicação de Procedência. Desse total, apenas 7 foram concedidos pelo INPI durante a pandemia. E temos 23 registros de Denominação de Origem. Desse total, apenas 3 foram concedidos pelo INPI durante a pandemia. Podem parecer números tímidos e pequenos, mas para as Indicações Geográficas isso representa um crescimento notório.
O registro de Indicação Geográfica pode ser requerido por entidades representativas dos produtores ou prestadores de serviços estabelecidos na região, legitimados ao uso exclusivo do nome geográfico. Além de conferir maior competitividade no mercado, melhorar a comercialização, o registro de Indicação Geográfica não tem prazo de vigência.
Vale destacar a importância do Caderno de Especificações Técnicas (nomenclatura usada pelo INPI – IN nº 95/2018 – em substituição ao Regulamento de Uso), que é o documento elaborado pelos produtores ou prestadores de serviço, que descreve as características do produto ou serviço, a forma de obtenção do produto ou da prestação de serviço e os mecanismos de controle, como a condição do uso da Indicação Geográfica a ser reconhecida pelo INPI. Nesse Caderno de Especificações Técnicas há uma série de requisitos que precisam ser cumpridos: dados técnicos, como delimitação da área geográfica, descrição do processo de extração, produção ou fabricação, e até eventuais sanções aplicáveis, caso alguém utilize o registro de forma indevida.
No dia 01/02/2021 entrou em vigor no site do INPI o Manual de Indicações Geográficas, resumindo de forma bem simples os procedimentos para requerimento do pedido, inclusive explicando o que é necessário para elaboração do Caderno de Especificações Técnicas. O próprio INPI percebeu o aumento desta demanda, e as dúvidas para encaminhar a solicitação de reconhecimento do registro, e resolveu acoplar as informações, em um único Manual.
Sendo assim, com a necessidade da recuperação econômica, junto com a preservação da região (meio ambiente), a tendência pós-pandemia é que esse número de novos registros de IG continue avançando e quebrando novos recordes. Para o bem do nosso país, esperamos que essa tendência se confirme, pois o reconhecimento da notoriedade de uma região em produzir bens e serviços específicos, é uma forma de proteção à propriedade industrial brasileira.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), há 10 mil registros de Indicação Geográfica pelo mundo, sendo que 90% estão localizados em países desenvolvidos. E movimentam um mercado de US$ 50 bilhões*³.
Diante do valor agregado e da visibilidade que pode ser conquistada, além de buscar inovações provocadas pela pandemia, percebe-se o grande número de depósitos no INPI. Somos um país reconhecido por suas riquezas culturais e naturais, mas ainda é uma história recente estarmos aprendendo e conhecendo este universo.
A extensão territorial, ou melhor, continental do nosso Brasil, nos permite sonhar em sermos uma potência na matéria de Indicações Geográficas.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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Referências:
-* <a href="about:blank">O que é Indicação Geográfica (IG) ? — Português (Brasil) (www.gov.br)</a>
-*¹ <a href="about:blank">AcompanhamentodeIGs.RPI2610.12Jan21.pdf (www.gov.br)</a>
-*² <a href="about:blank">KIT 3 QUEIJO CANASTRA TRADICIONAL (mundodoqueijo.com.br)</a>
-*³ <a href="about:blank">Um panorama das indicações geográficas no Brasil - Agência CNI de Notícias (portaldaindustria.com.br)</a>

Queijo_canastra,_Minas_Gerais

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JOTA

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