Opinião & Análise

inclusão

As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021

Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada

pessoas com deficiência
Crédito: Unsplash

A Lei 14.176/2021 alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reduzir gastos públicos e manter a austeridade fiscal às custas das pessoas com deficiência. A nova lei é fruto da conversão da Medida Provisória 1023/2020, que se propôs a regulamentar dois dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): o auxílio-inclusão (art. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.