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Roberta Hatherly Tondim

Na mitologia grega, um dos mais conhecidos trabalhos de Hércules consistia em derrotar a Hidra de Lerna, criatura monstruosa que parecia desafiar qualquer tentativa de combate.
A cada cabeça cortada, duas novas surgiam em seu lugar.
Percebeu-se rapidamente que a força, sozinha, jamais resolveria o problema.
Em tempos de viralização e internet, talvez um dos novos “trabalhos de Hércules” do Direito seja bastante parecido.
O mundo digital transformou determinados atos ilícitos em verdadeiras hidras digitais.
Remove-se uma publicação hoje, apenas para vê-la reaparecer amanhã em dezenas de novos perfis, grupos e redes sociais. A cada tentativa de apagá-la, surgem novas cópias.
A tarefa dos tribunais já não é apenas identificar a ilicitude de um conteúdo e determinar sua remoção, mas impedir sua multiplicação.
É justamente nesse ponto que o <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.976-de-20-de-maio-de-2026-706921216">Decreto presidencial nº 12.976</a>, publicado em maio de 2026, traz uma inovação que chama a atenção.
O decreto, voltado especificamente à proteção das mulheres no ambiente digital, contém a previsão de que conteúdos íntimos divulgados sem autorização recebam uma espécie de “marcação digital”, permitindo o bloqueio automático de futuras tentativas de republicação (art. 7º, § 4º).
Isso desbanca uma dinâmica que vigorou por muitos anos nos tribunais e que prejudicava principalmente a vítima.
Nos processos judiciais, para se esquivar da responsabilidade civil, as big techs que administram as principais redes sociais costumam argumentar que apenas fornecem a plataforma, atuando como provedores de aplicação, e que não controlam o tráfego de dados.
Assim, a princípio, elas não teriam meios para impedir que determinada imagem ou vídeo considerado ilegal fosse repostado.
Brasília vinha comprando essa ideia por muito tempo.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A tendência do Poder Judiciário era a de atribuir à vítima a responsabilidade por mapear cada um dos endereços eletrônicos (URLs) em que aquele conteúdo foi postado, para que então fosse emitida nova ordem judicial às redes sociais para que elas o excluíssem – o que, sem dúvidas, exige tempo e esforços.
Caso o conteúdo fosse novamente publicado, as empresas não recebiam nenhuma multa diária (astreintes) por descumprimento da decisão que as condenava à obrigação de fazer, sob a justificativa de que a plataforma não teria como fazer o controle prévio.
Agora, a norma abre os olhos para uma nova realidade tecnológica.
Embora o texto não mencione expressamente ferramentas específicas, ele dialoga claramente com mecanismos como hash matching, digital fingerprinting e outras tecnologias capazes de reconhecer automaticamente uma mesma mídia digital, ainda que ela seja disponibilizada em outra URL.
Esses instrumentos já existem e são empregados para proteção de direitos autorais, combate à exploração sexual infantil e enfrentamento ao terrorismo.
O mérito do decreto está justamente em reconhecer que o mesmo estado da técnica também pode servir para proteção da intimidade e da dignidade das mulheres.
Talvez o grande desafio da regulação digital contemporânea não seja criar novas tecnologias para impedir a prática de ilícitos, mas sim transformar as capacidades tecnológicas já existentes em instrumentos concretos de proteção de direitos.
Durante muito tempo, o debate jurídico tratou o funcionamento das plataformas como algo praticamente imutável, como se a arquitetura das redes sociais fosse uma condição “natural” da internet, à qual o Direito precisasse simplesmente se adaptar.
Mas as plataformas digitais funcionam como uma cidade projetada por seus administradores – e, assim como uma cidade pode ter suas ruas redesenhadas, a arquitetura de uma plataforma também pode ser modificada.
Se determinado sistema foi desenvolvido para facilitar a circulação de conteúdos, também pode ser aperfeiçoado para dificultar a propagação de materiais específicos cuja ilicitude já tenha sido identificada.
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A tecnologia não é apenas parte do problema, mas também pode ser parte da solução.
E é aqui que entram as ferramentas de marcação digital.
Na prática, cria-se uma espécie de “impressão digital” única (como um hash) para o arquivo ilícito. Assim, se qualquer outro usuário tentar fazer o upload da mesma imagem ou vídeo, o sistema a reconhece e bloqueia a publicação automaticamente, independentemente do link utilizado.
Trata-se de uma atualização necessária para adequar o ordenamento jurídico às novas facetas da violência digital.
Práticas que se tornaram tragicamente comuns, como o revenge porn (pornografia de vingança), expuseram a insuficiência dos mecanismos jurídicos tradicionais e exigiram do Estado uma resposta à altura do dano causado e da velocidade de compartilhamento.
Embora seja uma inovação pontual (restrita pelo Decreto nº 12.976 aos casos de exposição não consensual de conteúdo íntimo), ela é profundamente significativa.
E, num futuro próximo, essa técnica poderá ser aplicada de maneira genérica para impedir a propagação de todo e qualquer material ilícito nas redes.
Assim como no mito grego, a aplicação do Direito na era digital exige mudança de estratégia.
No fim das contas, Hércules venceu a Hidra quando compreendeu que cortar cabeças nunca seria suficiente. Era preciso cauterizá-las para impedir que elas voltassem a crescer.
Pela primeira vez, a legislação brasileira parece reconhecer que, diante das ameaças digitais à intimidade das mulheres, não basta ordenar a simples exclusão de uma postagem. É necessário barrar a sua republicação.
E, mais ainda, que a tecnologia não apenas deu vida ao monstro, mas também desenvolveu as armas necessárias para conter o seu avanço.
Cabe à lei colocá-las à disposição não de Hércules, mas dos juízes.

Canal de WhatsApp geral | Audiência | novembro/26

Plataformas digitais

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Tecnologia não é apenas parte do problema, mas também pode ser parte da solução

As hidras da internet: a republicação de fotos íntimas vazadas

A legislação brasileira parece reconhecer que não basta ordenar a simples exclusão de uma postagem, é necessário barrar a sua republicação