Marcio Iorio Aranha
Este texto procura esclarecer a confusão terminológica existente entre os tipos de autorregulação. A literatura regulatória é profícua e de assimilação recente nos países não alinhados à tradição anglo-americana. Por isso mesmo, gera imprecisões conceituais. A modalidade de regular denominada autorregulação talvez seja a campeã de reclamações sobre sua imprecisão terminológica. Isso ocorre por força […]