Felipe Recondo

Minutos antes de iniciada a sessão de julgamento no plenário do Supremo, o ministro Marco Aurélio caminhou pelo plenário e cumprimentou alguns advogados que lá aguardavam para sustentar. Um deles comentou o julgamento do dia ou da semana anterior em que o ministro - “senhor voto vencido” - ficou isolado. O ministro Marco Aurélio, com tranquilidade, afirmou que num caso como aquele, a unanimidade não era boa. Ao menos a parte que saiu derrotada saberia, pelo voto vencido, que seus argumentos foram ouvidos.
Noutro caso, um advogado foi para a sessão sabendo nulas as chances de sair vitorioso do plenário do Supremo. Mas ele mantinha a esperança, não de vitória. Dizia este advogado que bastava para ele o voto do ministro Moreira Alves, decano da Corte na época. O julgamento poderia até terminar 10 a 1, mas o advogado dizia que sairia do plenário com a alma lavada.
Um placar de 11 a 0, dizem alguns ministros do Supremo, pode ser menos representativo de uma controvérsia do que um resultado de 6 a 5. A diferença de apenas um voto indica, dizem os adeptos dessa tese, que todos os pontos da controvérsia jurídica foram debatidos e analisados criticamente pelos integrantes do Supremo. A tese vencedora, digamos assim, teria um plus de legitimidade.
Na última semana do ano judiciário, no dia 17 de dezembro, o Supremo repetiu este placar. Por 6 votos a 5, o Supremo julgou que não pode ser secreta a eleição dos deputados que vão integrar a comissão especial destinada a avaliar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O resultado do julgamento anulou a eleição feita pela Câmara, cujo resultado foi a vitória oposicionista na disputa pela maioria desta comissão.
O que se viu e o que ainda se vê no pós julgamento não é a certeza de que todos os pontos foram debatidos às claras pelo Supremo Tribunal Federal. O que se lê, aqui e ali, são suspeitas de que algum acordo político espúrio teria motivado a maioria do tribunal a votar conforme as teses de interesse do governo Dilma - voto aberto, proibição de candidaturas avulsas para a comissão, poder do Senado de não instaurar o processo de impeachment, mesmo que a Câmara autorize a abertura de processo de impedimento da presidente.
As críticas têm se concentrado na corrente aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, na leitura que fez do regimento interno da Câmara e na decisão de anular a eleição secreta para os integrantes da comissão especial.
<a href="https://www.jota.info/o-estado-de-direito-o-golpismo-e-a-verdade">O estado de direito, o golpismo e a verdade</a>
Concorde-se ou não com a argumentação da maioria, a eleição por voto secreto foi discutida pelos ministros do Supremo. Mais do que informados, os ministros debateram a previsão regimental. E, mesmo sendo a eleição secreta algo que poderia ser visto como decisão interna corporis, seis integrantes da Corte votaram pela necessidade do voto aberto em respeito ao princípio da publicidade.
As teorias pós julgamento eram esperadas. O Supremo seria inexoravelmente criticado. Se alterasse o rito aplicado no caso Collor, seria acusado de favorecer a oposição e contribuir para a derrubada da presidente da República. Se mantivesse o procedimento de 1992 e avançasse sobre questões novas - como voto aberto e proibição das chapas avulsas (problema que o STF não precisou enfrentar no passado) - seria acusado de proteger a presidente Dilma Rousseff.
Só não se sabia, iniciado o julgamento, de onde exatamente partiriam as censuras à decisão. Hoje, os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff criticam o resultado do julgamento do Supremo. E a forma como criticam faz lembrar um vício daqueles que observam, nem sempre de perto, as decisões do STF: se concordam com a decisão, ela foi técnica; se discordam, foi política. No caso: se concordo, não é golpe; se não concordo, é golpe do adversário.
<a href="https://www.jota.info/resultado-oficial-leia-a-ata-do-julgamento-que-definiu-o-rito-do-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff">+JOTA: Resultado oficial: leia a ata do julgamento que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff</a>
<a href="https://www.jota.info/leia-a-integra-do-voto-de-barroso-no-processo-de-impeachment-da-presidente-dilma">+JOTA: Leia a íntegra do voto de Barroso no processo de impeachment da presidente Dilma</a>

LM_-julgamento-do-STF-sobre-o-processo-de-impeachment-contra-Dilma-Rousseff_17122015016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Se concordo, não é golpe; se não concordo, é golpe do adversário.

As críticas ao STF pelo resultado do julgamento do impeachment

Se concordo, não é golpe; se não concordo, é golpe do adversário.