José Messias Teodoro

<p>O substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337/2021, em sua versão preliminar não oficial, divulgado em 13 de julho pelo relator Celso Sabino, trouxe melhorias importantes para a tributação da pessoa jurídica, mas deixou a desejar para a pessoa física. Não foi modificada a proposta original da tabela “progressiva” da pessoa física e nem feita a revisão da proposta de redução do desconto simplificado até o limite de R$ 8 mil.</p>
<p>Imagino que o relator não teve tempo de olhar as anomalias e distorções do sistema que insiste em tributar os mais pobres, menos os super-ricos e menos ainda os membros do estamento burocrático. Anomalias herdadas antes da Constituição Federal de 1988 e perpetuadas até hoje.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Se a reforma permanecer como está, contribuintes que recebem anualmente até R$ 40 mil poderão optar pelo desconto simplificado sem a necessidade de comprovação das despesas. Porém, caso recebam acima disso, estarão obrigados a entregarem a declaração de ajuste anual na opção pelas deduções legais, tais como: despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia judicial, entre outras que estão sujeitas a comprovação pelo prazo de cinco anos.</p>
<p>Na minha visão o maior prejuízo será para os contribuintes pessoas físicas com rendimentos mensais tributáveis entre 3 salários mínimos (R$ 3.300,00 – Classe D) até 6 salários mínimos (R$ 6.666,00 – Classe C). Essas pessoas, ao fazerem a declaração simplificada do ano-calendário 2021 a ser entregue até 30 de abril de 2023, não irão mais apurar imposto de renda a ser restituído. Passarão de credores para devedores da Receita Federal tendo que pagar imposto de renda. Se esse ajuste não for feito, cerca de 18 milhões de contribuintes serão impactados.</p>
<p>Como contribuinte do imposto de renda recomendo ao relator discutir novamente com a equipe do Ministério da Economia a necessidade de redistribuir as alíquotas hoje aplicadas na tabela “progressiva” do imposto de renda da pessoa física com o objetivo de corrigir as distorções extravagantes que, até hoje, continuam fazendo a tabela ser regressiva.</p>
<p>Na minha visão, a única solução é tributar progressivamente as altas rendas e os grandes patrimônios, para tanto, basta ampliar o limite de isenção da tabela do imposto de renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.500,00, o equivalente a cinco salários mínimos.</p>
<p>A adoção desse estudo irá beneficiar 13,2 milhões de pessoas, 44,4% do total de contribuintes, injetando mensalmente na economia R$ 7,8 bi para o consumo. Ou seja, sobraria no final de cada mês R$ 591,50 no bolso do contribuinte. A liberação de mais dinheiro com isenção para quem ganha até 5 salários mínimos, ao invés de 2,2 mantido no substitutivo, irá incentivar o consumo e a retomada do crescimento econômico.</p>
<p>Essa isenção pode ser contrabalanceada com o aumento da tributação para a faixas superiores. A primeira faixa de 5 salários mínimos teria uma alíquota de 17,5% e, a cada mudança de fase nas etapas seguintes, aplica-se alíquotas progressivas de 5,0% (pontos), até atingir o patamar máximo de 37,5%.</p>
<p>A tabela progressiva mensal passaria de 4 para 5 faixas, sem direito às deduções que mais atrapalham do que ajudam. Ficaria assim: 17,5% para quem ganha acima de 5 até 10 salários mínimos; 22,5% acima de 10 até 20 salários mínimos; 27,5% de 20 até 30 salários mínimos; 32,5% de 30 até 40 salários mínimos e 37,5% acima de 40 salários mínimos. A aplicação do método progressivo neutraliza efetivamente a tributação na pessoa física, corrige as distorções do método de tributação regressivo.</p>
<p>A tributação média mensal efetiva passaria para 26,2%, ao invés dos atuais 17,5%. Se ainda assim não der para contrabalancear, basta cortar privilégios, anistias, desonerações, incentivos fiscais e subsídios, transformando-os em fontes de recursos para cobrir perdas nas arrecadações, estimadas em torno R$ 300 bilhões.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>É preciso rever esse substitutivo que continua extravagante na pessoa física da mesma forma como foi feito na primeira revisão na pessoa jurídica.</p></blockquote>
<p>No que diz respeito a redução da alíquota do imposto de renda de 25% para 12,5%, ainda falta calibrar, matematicamente, a alíquota efetiva da tributação dos lucros e dividendos de 20%.</p>
<p>Do jeito como consta no substitutivo, a carga fiscal do imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social está em 36,42% e não em 34,00%. Falta ainda neutralizar 2,42%, que pode ser ajustado na alíquota base do substitutivo de 12,5% ou na alíquota da distribuição de lucros ou dividendos de 20%.</p>
<p>Se não for neutralizada, essa diferença será repassada nos preços na cadeia produtiva: indústria, atacadista, varejista até chegar ao consumidor final, causando ainda mais inflação.</p>
<p>Só com essas mudanças é que o esdrúxulo sistema tributário regressivo injusto, anacrônico e inoportuno, adotado até hoje no Brasil, chegaria perto do fim.</p>
<hr />
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JOTA

É preciso rever esse substitutivo que continua extravagante na pessoa física

As anomalias do sistema tributário persistem prejudicando as pessoas físicas

É preciso rever esse substitutivo que continua extravagante na pessoa física