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Observatório da Legislação

As alternativas do ajuste fiscal: imposto sobre grandes fortunas

Tributo deve ser visto como redistribuição de renda, e não como panaceia

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Pedro França/Agência Senado

O Poder Executivo vem canalizando todo o seu capital político perante o Congresso Nacional na aprovação das medidas legislativas denominadas de ajuste fiscal. Em um primeiro momento, essas medidas estão centradas na redução de despesas da União, evitando movimentos mais bruscos no plano da receita. Contudo, após algumas derrotas na Câmara dos Deputados, bem como […]

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