Opinião & Análise

Tributário

Arrendamento rural ou parceria agrícola?

A relevância dos aspectos tributários da cessão de imóveis rurais

Crédito: Unsplash

A Lei 4.504/1964, também conhecida como Estatuto da Terra, prevê duas possibilidades diversas de cessão onerosa de imóveis rurais com a finalidade de exploração de atividade rural: o arrendamento e a parceria agrícola. O enquadramento em uma ou em outra modalidade tem como consequência a aplicação de diferentes regimes de tributação, em razão do que […]

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