Victor Bicca

Com um sistema tributário complexo e bastante fracionado, nos últimos anos, o Brasil tem seguido uma jornada no sentido de reformular o modo como tributa a produção e a comercialização de bens e serviços. E, neste ano que se finda, a tão esperada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> caminha para o seu potencial desfecho e com uma importante e alta expectativa: a de não elevação da carga tributária.
O setor de bebidas não alcoólicas apoia a reforma. Tendo como tripé de atuação a inovação, informação e portfólio, o setor entende sua responsabilidade social e se orgulha em fazer parte da solução. Por esse motivo, dialoga contra qualquer imposto que seja discriminatório e contra o aumento de alíquotas de um setor que já conta com uma das maiores cargas tributárias da América Latina.
Falando em aumento de carga tributária, inclusive, vale um curioso destaque. A partir de meados de 2022, 23 dos 27 estados — começando pelo Norte e Nordeste — promoveram movimentos de aumento de ICMS com fundamento na necessidade de compensação frente às medidas adotadas há alguns anos que impactaram negativamente na receita dos estados. Também argumentam a potencial perda de arrecadação com a iminente aprovação da reforma.
Com base nesse cenário, foi gerado um movimento de aumento da alíquota modal do ICMS por parte dos estados, especialmente os das regiões Sul e Sudeste, que estão se organizando para seguir o movimento e neutralizar as perdas futuras de IBS, com uma verdadeira corrida para aprovar projetos de lei de aumento de ICMS ainda neste ano para que estes estejam vigentes em 2024. E a que custas? Vale a reflexão.
Outro ponto a se destacar é que já está mais do que claro que os refrigerantes e as bebidas açucaradas não são os causadores da obesidade no país. O próprio <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a>, em sua recente pesquisa Vigitel, afirma que enquanto a obesidade aumentou mais de 105,9% no país, o consumo regular de refrigerantes caiu 51,8% no mesmo período. Geralmente criada com o objetivo de “estimular o consumo consciente” de refrigerantes, sucos, bebidas esportivas e energéticas, a sobretaxa já se mostrou ineficaz em todos os países nas quais foi implementada, sem qualquer redução no consumo das mesmas.
Além disso, estudo da Fundação Getulio Vargas apontou que um possível aumento de 10% na tributação sobre o consumo final de refrigerantes, por exemplo, causaria a redução de quase 8.000 postos de trabalho, uma queda no PIB em cerca de R$ 650 milhões e encolhimento da arrecadação tributária em torno de R$ 425 milhões.
A obesidade consiste em uma doença multifatorial. Atribuir a sua ocorrência a um único produto é uma simplificação perigosa que nos afasta da real solução do problema. Vilanizar bebidas açucaradas é fugir da discussão e não focar na solução.
Solução essa que temos trabalhado com base na autorregulamentação e trabalho árduo — sendo um dos setores inclusive considerados essenciais na pandemia na garantia da hidratação de milhares de brasileiros. Firmamos acordos voluntários de redução de açúcar — já foram mais de 144 mil toneladas retirados dos produtos — bem como compromissos de não realização de marketing infantil, auditado pela KPMG, com aderência de 99,8% no último ano; compromisso de não venda nas escolas com reformulação do portfólio ofertado; implementação da nova rotulagem nutricional estipulada pela Anvisa nos prazos corretos; bem como compliance de conduta, ética, integridade e ainda mais transparência aos nossos consumidores primando pela liberdade de escolha dos mesmos. Em poucos países do mundo a indústria de alimentos e bebidas tem tantos compromissos como no Brasil.
Por isso, reforço: somos a favor da reforma tributária no Brasil, mas contra a criação de impostos discriminatórios firmados em tese rasa e não técnica de controle de hábitos de saúde. Isso não é solucionar. A obesidade consiste em uma doença multifatorial e precisa ser tratada com a seriedade que merece. E nos orgulhamos em ser parte da solução nessa e em todas as agendas que exigem o compromisso do setor de bebidas não alcoólicas brasileiro.

indústria de bebidas – refrigerante

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JOTA

Setor de bebidas não alcoólicas apoia uma reforma tributária sem elevação de carga e de impostos discriminatórios

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Setor de bebidas não alcoólicas apoia uma reforma tributária sem elevação de carga e de impostos discriminatórios