STF

Arquitetura da destruição: o ICMS e seus 8.709.120 sistemas

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Eurico Marcos diniz de santi

1. PATOLOGIAS DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: INSEGURANÇA JURÍDICA E A PROFECIA DE RUBENS GOMES DE SOUSA Há 3 recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a guerra fiscal dos benefícios fiscais que, se cotejados em perspectiva, oferecem novas luzes ao debate entre segurança jurídica, modulação dos efeitos das decisões do STF e arquitetura federativa […]

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