Ana Frazão

A corrupção é um importante fator de distorção dos mercados, pois substitui os critérios da eficiência e da competição em razão do mérito pelos critérios da proximidade política ou da compra de facilidades. Consequentemente, a corrupção cria excessivos e desnecessários custos de transação, que, a depender do grau, podem representar verdadeiras barreiras à entrada nos mercados ou entraves que dificultam ou impossibilitam a rivalidade.
A corrupção ainda pode aumentar as barreiras já existentes em determinados mercados, criando um círculo vicioso: quanto maiores as barreiras para a entrada ou permanência em determinados segmentos econômicos, maior o incentivo à corrupção e, quanto maior a corrupção, maiores as barreiras. Tal processo, que pode se retroalimentar indefinidamente, não raramente acaba privilegiando a macroempresa e estimulando ainda mais a concentração de poder econômico já existente.
Para reduzir a corrupção, é preciso entender que o problema decorre da excessiva proximidade entre agentes econômicos e agentes políticos ou governamentais em um contexto institucional que não assegura as adequadas condições concorrenciais e ainda propicia a existência de comportamentos como o rent seeking, ou seja, a busca de vantagens econômicas indevidas, por não decorrerem de nenhuma geração de renda.
Quando se fala em contexto institucional, busca-se realçar o fato de que os mercados não são espaços espontâneos ou naturais, mas sim espaços sociais e políticos, criados e conformados por instituições, que são as regras do jogo. Dentre essas regras, encontram-se não apenas as jurídicas, mas também as sociais e as culturais, bem como os valores nela embutidos. A importância de todo esse arcabouço institucional é tamanha que, em muitos casos, ele poderá levar até mesmo à completa ineficácia das regras jurídicas.
Assim, não há como reduzir significativamente a corrupção apenas mediante a modificação das regras jurídicas. Há que se buscar igualmente a alteração das demais regras do jogo, pois somente uma modificação institucional mais aprofundada pode gerar frutos consistentes e duradouros.
Não se está, com tal afirmação, menosprezando as iniciativas legislativas recentes no sentido de assegurar a responsabilização das pessoas jurídicas e físicas envolvidas em atos de corrupção. Pelo contrário, tais medidas são consideradas fundamentais para o combate à corrupção. Apenas se está advertindo que tais esforços dificilmente terão os efeitos pretendidos caso não seja modificada a estrutura concorrencial dos mercados e o próprio contexto institucional no qual operam.
No que diz respeito às condições concorrenciais, é fundamental que os mercados já viciados em razão das práticas de corrupção possam ser minimamente reestruturados, sob pena de permanecerem todos os incentivos para as práticas ilícitas. Afinal, estruturas que foram criadas ou consolidadas a partir da corrupção dificilmente serão totalmente alteradas apenas por meio de medidas punitivas, como multas, restrições comportamentais ou mesmo prisão de executivos ou funcionários.
Por mais que os programas de compliance possam ser um recurso igualmente relevante no objetivo de alteração do ambiente negocial, a mera adesão a um programa desse tipo não pode ser considerada um remédio, pois o que verdadeiramente importa é a comprovação da sua efetividade e eficácia ao longo do tempo. Para isso, é necessário não apenas uma organização adequada para difundir e assegurar o cumprimento dos padrões de ética empresarial adotados, mas, sobretudo, certo lapso temporal que permita verificar, com um mínimo de cuidado, se os resultados pretendidos foram de fato atingidos.
Enquanto não se pode avaliar e comprovar a eficácia prática da auto regulação das empresas para a mudança da ética empresarial e os seus impactos no ambiente de negócios, um programa de compliance, por melhor que seja, não deixa de ser um protocolo de boas intenções, que apenas se tornará realidade mediante a ocorrência de diversos fatores, dentre os quais o comprometimento da alta administração, a implementação de efetivos sistemas de educação e formação de empregados e colaboradores, bem como de controle e monitoramento, dentre outros.
Por essa razão, ao lado de medidas punitivas e de implementação de programas de compliance, o combate à corrupção exige necessariamente o restabelecimento ou mesmo a implantação de pressupostos que possam assegurar a competição em razão da eficiência e do mérito. Nesse ponto, é premente o diálogo entre a seara anticorrupção e a seara concorrencial. Já a corrupção, em muitos casos, é a causa ou a consequência de problemas concorrenciais.
Logo, muitas das medidas eficazes contra a corrupção exigem modificações estruturais de mercados já viciados, tais como as já utilizadas pelo direito antitruste, como é o caso do desinvestimento ou da troca compulsória do controle de empresas envolvidas em atos de corrupção.
Aliás, é importante ressaltar que o desinvestimento ou a troca do controle não apenas podem ser instrumentos eficazes para assegurar a alteração estrutural do mercado afetado pela corrupção, promovendo a entrada de novos agentes e oxigenando o mercado com novas práticas, como ainda assegura a manutenção da empresa e o cumprimento da sua função social. Daí por que é salutar a inclusão expressa, dentre as sanções previstas na Lei Anticorrupção, da alienação compulsória de controle, tal como previsto no recente projeto de lei apresentado pelo então deputado Raul Jungmann.
Além da questão concorrencial, é importante destacar que o enfrentamento da corrupção requer igualmente uma maior reflexão sobre a relação entre poder político e poder econômico, já que a proximidade excessiva e sem transparência é um grande incentivo para a corrupção. Assim, endereçar o problema da corrupção envolve estabelecer uma pauta adequada e clara para regular as relações entre o poder político e o poder econômico, o que, em última análise, relaciona-se diretamente com a questão do financiamento de campanhas eleitorais.
Todavia, independentemente da questão das campanhas eleitorais, há que se buscar outras vias para se evitar a proximidade excessiva entre poder político e poder econômico. Uma importante alternativa é de assegurar maior transparência aos mercados, já que um ambiente de negócios excessivamente burocrático e que propicia aos agentes governamentais excessiva discricionariedade no tratamento com agentes econômicos é um grande incentivo à corrupção, estimulando que se criem dificuldades para depois se venderem facilidades.
Dessa maneira, como ensina David Kennedy, se a corrupção é simplesmente um code word para a discricionariedade pública, eliminá-la requer um reforço do formalismo, reduzindo a discricionariedade administrativa e judicial. Com regras mais claras, transparentes e seguras, o mercado funciona melhor, a difusão da informação é mais eficiente e os espaços para a corrupção diminuem.
Sob essa perspectiva, é importante olhar para o Estado e para os diversos papéis que ele assume na ordem econômica. Além de legislador e fomentador da atividade econômica, o Estado é também regulador de diversos mercados, controlador de inúmeras empresas estatais, investidor em outras tantas, financiador e importante adquirente de produtos e serviços.
Muitas dessas funções estão interconectadas e quanto mais papéis o Estado assume na economia, maiores as possibilidades de corrupção nas diferentes esferas. Por outro lado, quanto mais os grandes grupos econômicos estão próximos e quanto mais o Estado é um importante conector (direto ou indireto), mais fértil é o campo para a troca de favores e a corrupção.
Daí por que a necessidade da implementação de maior transparência nos mercados começa pela accountability da atuação daquele que é o principal ator econômico e arquiteto da própria estrutura dos mercados. Particular atenção há que ser dada às relações diretas entre agentes econômicos e o Estado, especialmente aqueles que recebem empréstimos favorecidos, benefícios ou qualquer outra forma de incentivo estatal. Sem isso, não se consegue assegurar nem mesmo os ditames constitucionais da isonomia e da impessoalidade e muito menos se alcançar um mercado livre de corrupção e trocas de favores.
Todas essas considerações mostram que há de se ter muita cautela ao lidar com o problema da corrupção, a fim de se resolver não apenas consequências atuais e pontuais do problema, mas sobretudo as suas causas. O aspecto mais importante da luta contra a corrupção são as medidas que possam modificar as instituições vigentes, que propiciam, incentivam ou toleram excessivamente as práticas de corrupção. Somente por meio da alteração das regras do jogo, da dinâmica competitiva dos mercados e da reformulação dos espaços de ação tanto do Estado como dos agentes econômicos é que se poderá pensar em uma solução isonômica, prospectiva e eficaz para o problema.

domino-665547_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Somente uma mudança institucional profunda pode gerar frutos consistentes e duradouros

Arquitetura da corrupção e as relações de mercado

Somente uma mudança institucional profunda pode gerar frutos consistentes e duradouros