Direito Sucessório
É equivocada a presunção de que armas poderiam vir a ser transmitidas, por sucessão direta, como qualquer outro bem
Em meio a tantos debates relativos à aquisição de arma de fogo, torna-se conveniente, o quanto mais, a abordagem já relativa aos cuidados a serem observados em procedimentos sucessórios que envolverem a transmissão de bens desta natureza, isto é, de produto controlado pelo Exército. Assim se notabiliza um armamento de fogo, ante a sua extremada […]
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Daniel Chveid