Opinião & Análise

Direito Empresarial

Arbitragem, mediação e conciliação no novo regime concursal

A nova Lei de Falências e o dever do administrador judicial de estimular alternativas de solução de conflitos

São Paulo - Primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Tenda montada no parque da Água Branca realiza audiências pré-processuais (casos que não têm ação judicial em andamento) da Capital (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em 25 de novembro último, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei n° 4458, de 2020, oriundo da Câmara dos Deputados, que alterou de forma substancial o regime de recuperações judiciais, extrajudiciais e de falências previsto na Lei 11.101/2005 e em outros textos legais a ela correlatos. O projeto, agora, aguarda a sanção […]

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