Opinião & Análise

Consenso

Arbitragem com a administração pública

Um novo momento nos projetos de infraestrutura?

Crédito: Pixabay

Com a publicação do Decreto Federal nº 10.025 em 20 de setembro, que dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroportuário (aqui “DFAAP”), o Governo transmite mensagens salutares para investidores nacionais e estrangeiros, justamente em um momento em que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.