Em 11 de março de 2022, a Lei Complementar 192 reduziu a zero, até 31 de dezembro daquele ano, as alíquotas de PIS e Cofins sobre determinados “combustíveis” (diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo, gás natural e querosene de aviação) e autorizou a manutenção dos créditos vinculados para todas as […]
tributário
Apropriação excepcional de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis
As alternativas de escoamento dos créditos excepcionais de PIS e Cofins segundo a LC 192
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