Opinião & Análise

Tecnologia

Disputa entre Apple e Epic Games

O grande desafio do direito antitruste moderno

Recentemente, um caso envolvendo empresas de tecnologia norte americanas chamou a atenção: a atual disputa entre Apple e Epic Games.
Crédito: Unsplash

Agentes econômicos com elevado poder de mercado sempre foram alvo de olhares atentos das autoridades concorrenciais ao redor do mundo. A análise histórica do desenvolvimento econômico global permite concluir que empresas dominantes tendem a levantar barreiras estratégicas à entrada de novos concorrentes. Esse problema pode se agravar quando a conduta em análise acontece no mercado de empresas de tecnologia, na medida em que a inovação é o principal insumo do produto e a imprevisibilidade é uma característica inerente ao mercado.

Ao longo dos últimos anos, o número de análises de condutas envolvendo empresas de tecnologia vêm aumentando cada vez mais. AT&T, IBM, Google, Facebook, Microsoft, todas já estiveram envolvidas em processos administrativos ou judiciais por supostas práticas potencialmente anticompetitivas.

Recentemente, mais um caso envolvendo empresas de tecnologia norte americanas chamou a atenção: a atual disputa entre Apple e Epic Games.

Antes de adentrar no mérito da discussão, faz-se necessário esclarecer a atuação dessas empresas em seus respectivos mercados e como elas se relacionam.  Como é notório, a Apple é uma das mais conhecidas fabricantes de smartphones do planeta e desenvolvedora do segundo sistema operacional mobile mais comum do mundo (com o iOS) – atrás apenas do Google (com o Android)[1]. Atualmente, o mercado de sistemas operacionais para smartphones pode ser considerado um duopólio em que a Apple e o Google detêm participação conjunta de aproximadamente 99% – sendo a participação da primeira de 25% e do segundo de 74%.

A Epic Games, por sua vez, é uma desenvolvedora de jogos com atuação global que alcançou grande fama após o lançamento do jogo Fortnite em 2011, uma plataforma multijogador com diversos gêneros, sendo que o Battle Royale  é o mais jogado, principalmente por sua interconectividade entre os principais sistemas operacionais do mercado, tais como: Microsoft Windows, MacOS, Playstation 4, Xbox One, Nintendo Switch e dispositivos iOS e Android.

Em geral, desenvolvedores de aplicativos, como a Epic Games, podem gerar receitas através, principalmente, de quatro meios: (i) pagamento de um preço único pelo produto; (ii) pagamento de uma mensalidade pela disponibilização do produto; (iii) venda de espaço para propagandas de terceiros dentro do jogo; e/ou (iv) venda moedas digitais para compra de produtos virtuais; esse último escolhido pela Epic Games para o Fortnite.

Ademais, a prática comum do mercado admite que parte do valor arrecadado seja repassado para a plataforma online em que a compra ocorreu, assim a Apple e o Google cobram uma tarifa de 30% sobre o valor da transação intermediada por suas plataformas. Tarifa essa que sempre desagradou muito aqueles que disponibilizavam seus serviços nas lojas virtuais das duas empresas.

Portanto, nesse modelo, em geral, desenvolvedores de aplicativos dependem dos sistemas operacionais para manter seu modelo de negócios, mas o inverso não se aplica na mesma proporção. Neste contexto, não é de se espantar que a disputa entre a Epic Games, a Apple e o Google seja de longa data.

A discussão intensificou-se a partir de julho de 2020, quando a autoridade concorrencial europeia decidiu iniciar uma investigação para apurar se a Apple estaria abusando de sua posição dominante no mercado ao: (i) exigir o uso do seu próprio sistema de intermediação de compras para a distribuição de conteúdo digital pago – em que a Apple cobra uma tarifa de 30%; e (ii) restringir a capacidade dos desenvolvedores de disponibilizar métodos alternativos de compra aos usuários, em ambiente externo aos aplicativos[2].

Em agosto de 2020, como forma de tentar apresentar alternativas de pagamento aos consumidores, a Epic Games optou por desenvolver um meio de pagamento próprio dentro do aplicativo Fortnite que não exigia a intermediação dos sistemas das gigantes de tecnologia.

Assim, implementou um método de pagamento com desconto para os usuários e evitou a cobrança da tarifa de 30% do valor da transação – concedendo, inclusive, 20% de desconto para aqueles que optassem por esta modalidade. Como resposta, a Apple e o Google argumentaram que a Epic Games violara os seus respectivos termos e condições de uso das lojas de aplicativos e decidiram por banir o Fortnite da App Store e do Play Store.

É de se notar que o banimento da Play Store é grave, mas contornável. Isso porque o conceito de rede mais aberta do Android mitiga, em alguma medida, seu poder de mercado, uma vez que portadores de celular Android ainda são capazes de baixar o Fortnite por outros meios – por exemplo, através da loja de aplicativos da Samsung (a Galaxy Store). Ou seja, a jogabilidade do game se manteve a mesma e a Epic Games preservou a capacidade de alcançar o seu público alvo, ainda que a tarefa possa não ser tão simples quanto antes, uma vez que é mais intuitivo para o proprietário de um celular Android baixar aplicativos pela loja nativa do Google.

Por outro lado, o banimento da App Store impactou de forma mais intensa as atividades da Epic Games, uma vez que a loja virtual da Apple é a única alternativa para que os desenvolvedores de aplicativos alcancem os proprietários de dispositivos móveis com o sistema operacional iOS – os IPhones e IPads.

Isso porque a Apple não permite a instalação de lojas de aplicativos de terceiros em seus celulares. Em outras palavras, a conduta da Apple de banir o Fortnite da App Store automaticamente teria capacidade de impactar em 25% a participação do jogo da Epic Games no mercado de dispositivos móveis, impedindo que todos os usuários de IPhone e Ipads tenham acesso ao game.

Como justificativa para o seu ecossistema fechado, a Apple aponta a estabilidade e segurança do iOS, que poderiam ser comprometidas caso a empresa autorizasse a instalação de lojas de aplicativos de terceiros. Adicionalmente, a utilização de meios de pagamento dentro da própria App Store protegeria o usuário de fraudes e aumentaria a conveniência, além de retirar uma fonte de custos para os desenvolvedores em geral, que não precisariam se preocupar com o processamento dos pagamentos[3]. Por outro lado, esse modelo força os desenvolvedores a utilizar o mecanismo de pagamento desenvolvido pela Apple. Dessa forma, a Apple evita a concorrência entre o próprio sistema de pagamento e o de terceiros.

A discussão é complexa e deverá ser analisada de forma casuística. Neste sentido, é importante rememorar que decisões adotadas por autoridades na análise de condutas potencialmente anticompetitivas devem ser cautelosas, na medida em que norteiam a política comercial futura dos agentes de mercado e podem causar desincentivos para futuras inovações tecnológicas de ambas as partes. Neste contexto, resta acompanhar de perto da discussão e a sua repercussão no comportamento presente e futuro das empresas de tecnologia.

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[1] Para informações mais detalhadas, vide: https://gs.statcounter.com/os-market-share/mobile/worldwide

[2] A disputa no âmbito da Comissão Europeia iniciou-se a partir de representação de um aplicativo de streaming de música. Para informações detalhadas, vide: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_1073.

[3] Para informações adicionais, vide: https://www.acm.nl/sites/default/files/documents/2019-04/marktstudies-appstores.pdf


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