Opinião & Análise

direito tributário

Chegou a hora das apostas esportivas no Brasil?

Revisão de entraves tributários pela Lei 14.183/2021 dá novas perspectivas aos operadores

apostas esportivas
Crédito: Unsplash

Historicamente consideradas uma prática ilegal, as apostas esportivas passaram a ser legalizadas em 2018, por meio da Lei 13.756/2018, porém, não emplacaram no País, especialmente em razão de questões tributárias, que estrangulavam as margens dos operadores. Isso, em parte, foi revisto pela Lei 14.183/2021, que acaba de ser sancionada pelo Presidente da República. A questão […]

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