Sara Quental

<p>O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a taxa de mortalidade para o Brasil, utilizada como parâmetro para apuração do fator previdenciário considerado no cálculo da aposentadoria programada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).</p>
<p>De acordo com o estudo do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em três meses em 2019, comparado a 2018, atingindo 76,6 anos, sendo considerada a expectativa de vida dos homens em 73,1 e das mulheres em 80,1 anos.</p>
<p>O fator previdenciário, criado pela Lei nº. 9.876/1999, com objetivo de reduzir as aposentadorias precoces utiliza, na sua fórmula de cálculo, a expectativa de sobrevida calculada com base na tabela vigente do IBGE de ambos os sexos, além do tempo de contribuição e da idade do segurado no momento do requerimento da aposentadoria, resultando em um redutor do valor das aposentadorias dos segurados que se aposentam com menos idade.</p>
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<p>Após a aprovação da Reforma da Previdência, com a publicação da Emenda Constitucional nº. 103, em 13/11/2019, a aplicação do fator previdenciário foi excluída para os requerimentos das aposentadorias com base na regra permanente e regras de transição do pedágio de 100%, da pontuação e da idade mínima.</p>
<p>No entanto, prevalece a incidência do fator previdenciário para os segurados que possuem direito adquirido, ou seja, cumpriram até 13/11/2019 todos os requisitos para a concessão do benefício, isto é, 35 anos homem e 30 anos mulher de contribuição, independentemente do requisito etário, mas será aplicada ao cálculo as regras vigentes anteriores à reforma, inclusive sem considerar o novo índice do fator previdenciário com base na atual expectativa de vida.</p>
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<p>A última possibilidade de incidência do fator previdenciário depois da Reforma da Previdência é para as aposentadorias requeridas com base na regra de transição do pedágio de 50%. Ou seja, os segurados filiados à Previdência Social, que até 13/11/2019 possuíam 28 anos (mulher) e 33 anos (homem) de contribuição, deverão cumprir cumulativamente 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição, acrescido do pedágio de 50% do tempo que, em 13/11/2019, faltava para atingir 30/35 anos de contribuição.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>Assim, caso o segurado tenha interesse em receber a sua aposentadoria com valor próximo ao teto da Previdência Social (atualmente, R$ 6.101,06), deverá contribuir por até três meses a mais, para compensar a alteração da expectativa de vida divulgada pelo IBGE.</p></blockquote>
<p>Diante das alterações dispostas, é recomendável que o segurado faça um planejamento de aposentadoria, para avaliar se é vantajoso financeiramente recolher tempo a mais do que o limite mínimo exigido, para se aposentar pela regra de transição do pedágio 50%, com aplicação do novo fator, ou optar pelo requerimento com base em outras regras de transição, sem incidência de fator previdenciário, ou ainda requerer o benefício de acordo com o direito adquirido antes de 13/11/2019, com fixação do fator vigente à época do cumprimento dos requisitos da aposentadoria.</p>
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Aposentadoria

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