João Victor Morales Sallani
Na última sexta-feira (26), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, que discutia a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, FHC decretou unilateralmente a saída do Brasil do tratado, […]