Omar Augusto Leite Melo

A dívida ativa e a sua cobrança judicial através das execuções fiscais têm colaborado diretamente para o colapso do Poder Judiciário, ocasionando demora, descrédito e ineficiência da cobrança tributária, além de estimular a inadimplência fiscal e o “financiamento” particular através de tributos, além de tantas outras consequências negativas.
Não há dúvidas de que a cobrança tradicional precisa de drásticas alterações em busca de soluções mais eficientes, tal como ocorreu recentemente com o protesto extrajudicial da CDA.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A Análise Econômica do Direito (AED) certamente pode auxiliar nessa transição ou ruptura rumo a uma nova, moderna e eficiente modalidade de cobrança dos créditos tributários.
Neste sentido, pretende-se apresentar dois ferramentais econômicos que as Administrações Tributárias podem se valer para aperfeiçoar a cobrança tributária, a saber: a teoria dos jogos e a economia comportamental.
O espanhol Gregório Robles escreveu um livro comparando o Direito aos jogos, destacando “que existe certa analogia entre os jogos nos quais o homem intervém e o Direito”.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Aliás, o cenário atual até parece levar à conclusão de que estamos levando a cobrança tributária na brincadeira.
<blockquote class="jota-article__eye">Brincadeira, obviamente, de péssimo gosto, que inviabiliza a concretização de diversos direitos fundamentais, detona a concorrência leal e ainda gera altíssimos custos para a Administração.</blockquote>
O aplicativo Dívida Aberta da PGFN<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> é um exemplo interessante acerca da viabilidade e praticidade dessa analogia entre os jogos jurídicos (tributários) e os games. Em “Pokémon Go”,<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> os jogadores (maioria de crianças e adolescentes, mas também praticado por muitos adultos) saem às ruas caçando e colecionando esses personagens.
No jogo tributário criado pela PGFN, os cidadãos também podem sair às ruas (ou mesmo teclando de suas casas) para detectar devedores tributários. Se, no game, as criaturas Pokémon não demonstram nenhum constrangimento de serem incomodadas e desafiadas para uma batalha ou de ficarem enclausuradas naquelas pequenas “Pokébolas”, talvez a reação de alguns devedores seja diferente.
A exibição pública de seus nomes e de suas dívidas pode constranger os inadimplentes, forçando-os a um acerto com o Fisco ou, ao menos, desperta algum senso de (ir)responsabilidade e culpa ou, quiçá, de que o Fisco não é tão inerte, distante e calado quanto se parecia nos escaninhos dos fóruns ou, mais recentemente, nos processos virtuais de execuções fiscais.
Mas, sem dúvida nenhuma, parece-me que esse aplicativo da PGFN fomenta a cidadania fiscal dos “curiosos” que navegam pelo aplicativo em busca de informações sobre a (ir)regularidade fiscal de alguns contribuintes, trazendo à baila o tão pouco debatido “dever fundamental de pagar tributos”, na expressão do português José Casalta Nabais.
O jurista norte-americano Frederick Schauer alerta que esse tipo de constrangimento moral pode ser mais eficiente do que uma sanção jurídica moratória, ou seja, “a sanção moral pode pesar mais do que a mora jurídica”, na medida em que essa exposição on line dos devedores fiscais na rede mundial (vistos da palma da mão com um celular), inclusive dos valores devidos, tende a trazer, para alguns devedores, uma intimidação até mesmo superior à gerada pelas penalidades pecuniárias dos juros SELIC, da multa moratória e dos encargos do Decreto-lei nº 1.025/1969.
E mais, Schauer ainda destaca a eficiência financeira deste tipo de castigo, que tira das costas do Estado o custo do reforço da lei, colocando-o na cabeça (e no bolso!) do potencial infrator. É um “algo a mais” dentro do arsenal de coerções.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
A meu ver, estes são os principais benefícios do aplicativo Dívida Aberta: de uma forma até mesmo lúdica, o aplicativo serve para comparar o compliance tributário das empresas e pessoas físicas, expor os valores das suas dívidas fiscais e, ainda, facilitar o acesso para que o próprio contribuinte regularize suas dívidas pelo próprio aplicativo.
Tudo isso em prol da arrecadação e regularidade tributária. É preciso divulgar mais esse aplicativo! Mais do que isso, convém a criação de campanhas para popularizar esse aplicativo, com o intuito de “difundir no Brasil uma cultura de consciência fiscal, da moral tributária e de adimplemento voluntário das obrigações tributárias”, tal como defendeu Danielle Nascimento Nogueira de Souza no livro “Neurodireito, Psicologia e Economia Comportamental no combate à evasão fiscal”, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
Nós, cidadãos, precisamos conhecer quem não cumpre suas obrigações tributárias. O portal Regularize da PGFN até mesmo disponibiliza um canal de denúncias patrimoniais em seu site<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> para que os usuários colaborem com os procuradores da Fazenda Nacional na localização de patrimônio dos devedores, algo que demanda muito tempo dos profissionais da Administração Pública, e viabiliza ainda a apresentação de informações muitas vezes “escondidas” que dificilmente o Fisco conseguiria obter, senão através dessa delação anônima.
Aliás, tal como a delação premiada foi importada e adaptada da teoria econômica dos jogos a partir do clássico “dilema dos prisioneiros”, e tem se demonstrado um grande sucesso no processo penal, quem sabe não seja a hora de também se pensar numa “delação premiada tributária”, algo que, de uma certa forma, já existe do Direito Tributário, através do instituto da denúncia espontânea do art. 138 do CTN, das recentes intimações fiscais para autorregularização dos contribuintes e da suspensão e extinção da punibilidade do crime tributário diante do parcelamento ou pagamento da dívida.
Ora, se os auditores fiscais da Receita Federal (e de outras Administrações Tributárias) já ganham gratificações ou bônus pelo desempenho da arrecadação tributária (arts. 5º a 14 da Lei nº 13.464/2017, cuja constitucionalidade está sob discussão no STF – ADI 6562), por que não estender essa recompensa para qualquer cidadão que também possa contribuir com a arrecadação tributária, especialmente dos chamados grandes devedores?
Como diria Norberto Bobbio, a legislação tributária estaria exercitando a função promocional do Direito, encorajando condutas que normalmente não se espera de um cidadão. Um autêntico “nudge tributário”, para usar a expressão cunhada por Richard H. Thaler e Cass R. Sunstein no livro “Nudge: o empurrão para a escolha certa”, tradução de Marcello Lino, Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
Neste sentido, também convém salientar que nós, cidadãos, precisamos conhecer quem cumpre corretamente as suas obrigações tributárias. O referido aplicativo da PGFN também teve esse cuidado de exibir os contribuintes que estão em dia com Fisco Federal, num reforço às tradicionais certidões negativas de débito, inclusive com a oportunidade de o contribuinte exibir em suas redes sociais essa espécie de certificado ou galardão (ou “troféu” mesmo, já que estamos falando de um jogo tributário com regras complexas e altíssimos custos) de que está quite com o Governo.
Uma vez verificada alguma semelhança entre os aplicativos “Pokemón Go” e “Dívida Aberta”, não seria o caso de apelidar este último de “Sone Go”, ainda mais depois da recente criminalização da inadimplência dolosa e reiterada do ICMS?
Que a análise econômica do direito tributário seja mais estudada e empregada em busca de um fair play entre todos os envolvidos neste jogo tributário. Aliás, será que a AED não poderia colaborar com a aproximação da relação tributária a um jogo cooperativo como o frescobol, ao invés do tênis que opõe seus jogadores? Os dados estão na mesa. A sorte está lançada.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> As regras do Direito e as regras dos jogos: ensaio sobre a teoria analítica do Direito. Tradução de Pollyana Mayer. São Paulo: editora Noeses, 2011, p. 9. Uma observação particular: a insegurança gerada pela legislação tributária brasileira é tão insana que, de repente, chega-se ao ponto de encaixar melhor o direito tributário nos “jogos de azar”.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Link: &lt;<a href="https://www.gov.br/pt-br/apps/divida-aberta">https://www.gov.br/pt-br/apps/divida-aberta</a>&gt;. Acesso em 20 de outubro de 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Link: &lt;<a href="https://www.pokemongo.com/pt-pt/">https://www.pokemongo.com/pt-pt/</a>&gt;. Acesso em 20 de outubro de 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> SCHAUER, Frederick. Fuerza de ley. Tradução de Pablo Ariel Rapetti. Lima: Palestra Editores, 2015, p. 299-326. No mesmo sentido, na obra “O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos”, São Paulo, Martins Fontes, 2019, p. 140, Stephen Holmes e Cass Sunstein também defendem que “a desaprovação social informal é mais poderosa e eficaz que normas jurídicas”, inclusive com custos menores.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Link: &lt;<a href="https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/denuncia">https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/denuncia</a>&gt;. Acesso em 20 de outubro de 2020.

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JOTA

Exibição pública de seus nomes e suas dívidas pode constranger inadimplentes, forçando-os a um acerto com o Fisco

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