Fabrizio Pieroni
Os servidores públicos em geral e os advogados públicos em particular vivem tempos especialmente desafiadores. A luta travada na reforma da Previdência agora se desdobra em outras lutas: reforma administrativa, reforma tributária, revisão do pacto federativo…
Diante de tão desafiadores combates, não é hora de desmobilizar os recursos conquistados e ceder os terrenos duramente defendidos ao longo dos últimos anos. Antes, é preciso agregar novas forças e persistir na luta em prol da instituição Procuradoria Geral do Estado, que é também a luta pela contínua valorização de seus procuradores e procuradoras.
A disposição de liderar essa luta coletiva, que é a luta de todas as procuradoras e procuradores do estado de São Paulo, é que nos levou a inscrever a chapa APESP PARA TOD@S para concorrer à Diretoria e aos Conselhos Assessor e Fiscal da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, nas eleições que serão realizadas em 21 de novembro próximo.
Os últimos quatro anos foram de atuação incessante em favor da Procuradoria Geral do Estado e de seus integrantes, sob a liderança firme de Marcos Nusdeo, que confirmou, à testa da APESP, os méritos que já havia demonstrado como Procurador Geral do Estado (2007 a 2010), responsável por grandes avanços, transformações e conquistas institucionais.
A experiência desse intenso período, somada ao dinamismo e à criatividade de outras Procuradoras e Procuradores que ora se unem a nós, nos trazem a certeza de que estamos muito bem preparados para continuar enfrentando os desafios que a representação classista impõe.
Definida como carreira essencial à Justiça pela Constituição Federal, é imprescindível que à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a seus integrantes sejam conferidas as condições materiais e técnicas adequadas e modernas para o pleno exercício de suas atribuições nos embates judiciais diuturnamente travados pelas áreas do Contencioso Geral e Tributário-Fiscal, assim como pela Área da Consultoria Jurídica, na assessoria que presta aos órgãos do Poder Executivo e suas Autarquias.
Nessa perspectiva, é necessário rever a forma de execução do trabalho diuturnamente prestado pelo Procurador do Estado à vista dos avanços tecnológicos e buscar a criação de uma carreira de pessoal de apoio. Com efeito, não há quadro de apoio técnico às atividades processuais ou extraprocessuais dos Procuradores, mas apenas estagiários em número francamente insuficiente. Dos cerca de 600 servidores administrativos (menos de um servidor por Procurador), todos ocupantes de cargos de nível médio ou fundamental, a maioria exerce funções destinadas à manutenção da própria Instituição, como atuando em sessões de compras, licitações, recursos humanos ou atendimento ao público.
Assim, não é crível que profissionais de reconhecida capacidade cultural e intelectual, testada em rigoroso e disputadíssimo concurso público (no último certame, havia 13.000 candidatos para cem vagas), gastem parte de sua jornada de trabalho com afazeres burocráticos e mecânicos que poderiam ser executados por profissional de nível médio ou, por outro lado, precisem se alojar em instalações inapropriadas, que nem mesmo possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), quando poderiam exercer as mesmas atividades à distância com comprovado ganho de produtividade e mediante um controle qualitativo muito mais eficiente.
Os Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo, associados da APESP, atuam com muita dedicação na intransigente defesa do interesse público. Anote-se que mesmo diante de todos os obstáculos, nossos profissionais conseguiram que mais de R$ 18 bilhões inscritos em dívida ativa retornasse aos cofres públicos nos últimos cinco anos, permitindo a execução de políticas públicas na área da saúde, educação, segurança e transporte.
Grandes operações de combate à fraude e à sonegação foram realizadas com sucesso pelo Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS). Bilhões de reais foram e são economizados na defesa nos mais de 850 mil processos que envolvem matérias trabalhistas, imobiliárias, ambientais, indenizatórias e demandas de servidores. As execuções fiscais em Juízo são responsáveis pela cobrança de mais de R$ 300 bilhões. Na área consultiva, mais de 15 mil pareceres jurídicos forma emitidos e permitiram que a realização de obras e serviços ocorresse dentro da legalidade.
Nosso trabalho nos orgulha e merece todo o reconhecimento!
No próximo biênio, exigiremos do Governo do Estado as condições dignas para o exercício dessas relevantes atribuições, por meio de um diálogo altivo, propositivo e respeitoso com equilíbrio, seriedade, serenidade e solidez de argumentação, marcas indeléveis da nossa atuação política.
Também estaremos atentos, sobretudo no Poder Legislativo Federal e Estadual a toda e qualquer ameaça de direito à nossa carreira. Ao longo desses anos, granjeamos respeito de nossos legisladores, pela forma proficiente e responsável com que levamos nossas reivindicações e pela atuação conjugada com outras Carreiras de Estado, com as quais articulamos fóruns de defesa do serviço público.
Além disso, elevaremos a imagem da advocacia pública e divulgaremos o valor de nossos qualificados colegas, por todos os meios de mídia, inclusive por meio da produção de conteúdo próprio (podcasts, youtube, etc.). Nosso trabalho em defesa do Estado é impecável e merece ser destacado!
A Chapa APESP PARA TOD@S tem um detalhado programa de ação para o próximo biênio que poderá ser consultado nas nossas redes sociais (Facebook: @apesp.paratodos; Instagram: @apesp.paratodos).
A todos os Procuradores e Procuradoras do Estado: contamos com o seu voto! Mas não apenas isso: contamos com seu engajamento na luta por uma PGE maior e melhor!